Questões

Discorra sobre a Declaração de Ausência e o instrumento processual destinado à arrecadação dos bens do ausente, bem como os ritos e desdobramentos.

(0,5 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre a Ação de Investigação de Paternidade, destacando principalmente os (i) sujeitos, o (ii) foro competente, a (iii) prova e a (iv) coisa julgada.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Acerca da Curatela, discorra sobre os (i) sujeitos, o (ii) procedimento, o (iii) levantamento e a legitimação para tanto, bem como a (iv) prestação de contas.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Acerca do Mandado de Segurança, discorra sobre o (i) cabimento, a (ii) legitimação e o (iii) prazo para impetração.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o juízo de admissibilidade recursal, indicando e explicando seus requisitos.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Tomando como base A verdade e as formas jurídicas, de Michel Foucault, discorra sobre as 4 (quatro) características, apontadas pelo autor, sobre o procedimento de inquérito administrativo, na época do Império Carolíngio.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

João é professor de matemática do ensino médio. Devido a uma doença grave, foi readaptado, passando a exercer a função de assistente na biblioteca da escola. Meses após a readaptação, descobriu que sofre de nefropatia grave. Após realizar algumas perícias, foi constatada a possibilidade de o professor se manter na qualidade de readaptado. Devido às moléstias que o acometeram, almeja a isenção do imposto de renda, pela via judicial. De acordo com a Lei que trata sobre o imposto de renda e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre a possibilidade ou não da isenção requerida pelo trabalhador.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Valquíria, motorista de um micro-ônibus, tinha por habitualidade transportar passageiros da região metropolitana para Curitiba. Durante uma blitz, foi constatado que ela não possuía licença para o transporte de pessoas, razão pela qual a autoridade procedeu à remoção do veículo, aplicando uma multa como penalidade. Valquíria foi informada que a liberação do veículo só seria possível mediante o pagamento da multa. Inconformada, por instrumento próprio, ingressou com pedido de liberação do veículo, pela via judicial. Sobre a situação, discorra sobre a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Após a deflagração de uma investigação policial, foi constatada uma organização criminosa voltada ao recebimento de propinas em troca de isenções e omissões na fiscalização tributária. O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra vários empresários e servidores públicos na esfera criminal, bem como ajuizou a pertinente ação no âmbito cível. Na seara criminal, o ente ministerial celebrou acordo de colaboração premiada com alguns réus. No mesmo acordo, fez constar uma cláusula que estendia os seus efeitos também para a seara cível, ou seja, sobre os atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, em consonância com o entendimento firmado pelo plenário da Suprema Corte, discorra sobre a possibilidade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil.

(1,5 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em consonância com o texto constitucional, com a Lei n. 8.112/1990 e com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a possibilidade ou não da nomeação e posse de condenado criminalmente, que já está cumprido a pena pela infração cometida. Ressalta-se que o edital do concurso público reproduziu os requisitos básicos para a investidura em cargo público da Lei. n. 8.112/1990.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.