Questões

Identificada como uma das mais importantes densificações do princípio da segurança jurídica, a coisa julgada sempre foi objeto de intensas polêmicas doutrinárias, sobretudo no que tange ao seu alcance e à sua rescisão. Atualmente, muito se discute a respeito da influência que os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem exercer sobre as decisões judiciais qualificadas pelo signo da indiscutibilidade. Perfilando o atual estágio doutrinário e jurisprudencial, disserte sobre as possíveis interferências que um precedente do STF pode operar sobre a coisa julgada anteriormente formada. Deve o candidato abordar todos os aspectos relevantes e, obrigatoriamente, também, os seguintes temas: cabimento de ação rescisória; inexigibilidade da “sentença inconstitucional”; relações jurídicas continuativas.

Discorra sobre as fontes do direito, em suas acepções formal e material, explicitando a importância da jurisprudência na construção do Direito e o papel das súmulas vinculantes.

Para que o Poder Judiciário garanta os direitos e realize a justiça é necessário que ele seja materialmente bem aparelhado, mas isso apenas não é suficiente, sendo extremamente relevante que os juízes tenham preparo e sejam conscientes de suas responsabilidades. Mas além disso tudo e como requisito prévio essencial é indispensável que a magistratura seja independente.

Referências: (DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Editora Saraiva, 1996, p. 44)

Considerando esta importante questão, discorra sobre o seguinte tema:

"A Magistratura: independência, deveres funcionais e o regime de responsabilidades civil e penal".

Conceitue direito objetivo e direito subjetivo e discorra sobre as fontes estatais e não estatais do direito.

Discorra sobre a explosão de demandas, na realidade brasileira atual, no cotejo da Constituição Federal de 1988 e as medidas de mitigação do quadro.

Disserte sobre a seguinte assertiva: “À medida que se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. (Francesco Carnelutti, Tempo Perso, Bolonha, 1952, p. 8) Serão considerados o uso escorreito da linguagem, a capacidade de síntese e a profundidade do conhecimento demonstrado.

Estabeleça a distinção entre a norma jurídica, a norma moral e a norma de comportamento (convenção social). (30 Linhas) (1,0 Ponto)

A produção da prova testemunhal não trata dos fatos em si, porque estes compõem um acontecimento cuja característica é o seu exaurimento e a sua resolubilidade no plano da própria existência. Vale dizer: a prova testemunhal tem como objeto aquilo que é dito sobre o que aconteceu. A perspectiva psicojurídica pretende salientar a importância psicológica do depoimento das testemunhas ou da declaração da vítima ou das partes na produção da decisão do juiz, e não na reconstituição dos fatos. Com efeito, o que se reconstitui é aquilo que é passível de ser dito, falado e evocado: não os fatos, mas a memória dos fatos. Jorge Trindade. Manual de psicologia jurídica para operadores de direito Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2051. p 27677 (com adaptações) **Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, defina, com base na perspectiva psicológica e gramatical, três classes de perguntas utilizadas na condução da coleta da prova testemunhal e uma espécie de pergunta classificada quanto a sua estrutura.**

ENTREVISTA CONJUR: — A pessoa muda depois que passa a ser juiz? Desembargador: — A Lei Orgânica da Magistratura exige que o juiz tenha comportamento adequado a sua posição. E eu concordo que seja assim. Há quem argumente que o juiz não vai deixar de ser ele mesmo. É a questão da imagem. Não é que a pessoa vai se tornar um santo, ser benzido e canonizado. Mas há determinados comportamentos que terá de deixar de lado. O jurisdicionado pode olhar para um juiz que agiu male dizer: "O juiz é um sujeito arbitrário, da logo carteirada." A generalização ocorre de forma muito rápida. A pessoa é juiz durante 24 horas. Não dá para sair do fórum, do tribunal, e andar com a camisa aberta e colocar um medalhão. É preciso certo cuidado no dia a dia. O juiz sofre restrições. Além disso, quando alguém assume a função de juiz, passa a reafirmar todas as suas qualidades e os seus defeitos. Consultor Jurídico, 16/10/2011 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, discorra sobre a conduta ética do magistrado. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, com fundamento nas normas aplicáveis à magistratura nacional, os seguintes aspectos: 1 - Integridade pessoal e profissional do magistrado; 2 - Possibilidade de aplicação de pena de remoção compulsória; 3 - Impedimento de promoção e de vitaliciedade.

Disserte acerca do desenvolvimento do método de interpretação dos textos legais, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Concepção mecânica da função jurisdicional; 2 - Interpretação pela lógica do razoável.