Questões

Determinada reserva de desenvolvimento sustentável na Amazônia tem enfrentado aumento de desmatamento devido à exploração madeireira ilegal, além de secas severas nos últimos anos. Apesar de iniciativas locais de bioeconomia, como o cultivo de óleos essenciais e o manejo sustentável de açaí, as comunidades locais encontram dificuldades para competir economicamente com as atividades predatórias. Diante dessa situação, as autoridades competentes têm procurado soluções que integrem a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão, e, para tanto, buscaram a consultoria de um analista ambiental.

Considerando a situação-problema apresentada, responda, na condição de analista ambiental, ao questionamento a seguir. Que ações podem integrar a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão?

Em sua resposta, aborde os seguintes aspectos:

1 análise do impacto das emergências climáticas na conservação da biodiversidade da região amazônica e, consequentemente, da reserva em apreço; [valor: 6,00 pontos]

2 avaliação dos desafios e das oportunidades da bioeconomia como ferramenta de desenvolvimento sustentável no contexto descrito; [valor: 6,00 pontos] 3 propostas de ações integradas que conciliem a conservação da biodiversidade com estratégias econômicas e climáticas. [valor: 7,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco tem como fundamentos, entre outros, a transparência na aplicação dos recursos públicos e os princípios da moralidade e da legalidade. Considerando as informações apresentadas anteriormente, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Com base na Lei n.º 13.019/2014, apresente três elementos que devem constar do plano de trabalho de parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento. [valor: 6,00 pontos]

2 Cite quatro vedações impostas aos servidores públicos pelo Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) [valor: 5,00 pontos] e discorra sobre a relevância de cada uma delas no contexto da consecução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil [valor: 8,00 pontos].

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

No ano de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou a ocorrência de 278.299 focos de incêndio no território nacional. Com vistas a fortalecer e intensificar as atividades de prevenção e combate de incêndios florestais, o IBAMA pretende contratar uma empresa prestadora de serviço contínuo de motorista, a fim de atender o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO). Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação aplicável à contratação do referido serviço, redija um texto dissertativo acerca dessa contratação. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir. 1 Explique a modalidade de licitação que deve ser adotada na situação em questão, mencionando suas características e a justificativa para sua adoção. [valor: 8,50 pontos] 2 Indique as sucessivas fases do processo licitatório na modalidade de licitação a ser adotada. [valor: 5,00 pontos] 3 Apresente o conceito de serviço contínuo e explique, fundamentadamente, se é permitida a prorrogação de contratos cujo objeto seja serviço dessa natureza. [valor: 5,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A figura precedente apresenta os cenários de uso previstos pela União Internacional de Telecomunicações (ITU/UIT) para o IMT-2030 (International Mobile Telecommunications), que deverá ser popularizado sob a denominação 6G — a sexta geração de sistemas de comunicações móveis celulares —, entre os quais se destaca a conectividade ubíqua. Para a implantação desses cenários de uso, novas capacidades ou capacidades expandidas com relação ao IMT-2020 deverão ser alcançadas, o que requer o emprego de tecnologias emergentes e habilitadoras que vêm sendo discutidas e pesquisadas pela indústria, pela academia e pelos órgãos de padronização e normatização, em especial a própria ITU.

De acordo com estudo realizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o conceito de conectividade significativa deve abranger as desigualdades de acesso e uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Brasil. Embora a proporção de brasileiros com acesso à Internet tenha aumentado, ainda persistem disparidades.

Para a União Internacional de Telecomunicações, a conectividade digital universal e significativa é fundamental para possibilitar a transformação digital. Porém, a conectividade para todos, embutida na ideia de universalidade, não é suficiente. Com as inevitáveis mudanças em tecnologias, necessidades, aplicações e comportamentos, o conceito de conectividade significativa está destinado a evoluir. É necessário definir metas para catalisar esforços para o alcance da conectividade universal e significativa até o final da década de 2020, momento em o IMT-2030 terá papel fundamental.

Considerando as informações apresentadas, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Cite, com argumentos, o que se deve garantir para o alcance da denominada conectividade universal e significativa, além da conectividade provida pelas redes de comunicação. [valor: 4,00 pontos]

2 - Cite uma capacidade de uma rede de comunicação do tipo IMT que contribui para a denominada conectividade ubíqua, explicitando em que aspectos ela contribui. [valor: 3,00 pontos]

3 - Cite uma nova tecnologia emergente e habilitadora que pode contribuir para garantir a capacidade de uma rede de comunicação do tipo IMT-2030 citada anteriormente, explicitando em que aspectos ela contribui. [valor: 2,50 pontos]

(15 Linhas)

(10 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei n.º 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, redija um texto dissertativo em que sejam desenvolvidos, de forma fundamentada, os tópicos a seguir.

1 - Possibilidade de requisição direta, pelas autoridades nacionais, de dados e comunicações eletrônicas que estejam sob o controle de provedores de conexão e de aplicações de Internet estabelecidos em âmbito nacional. [valor: 2,50 pontos]

2 - Possibilidade de requisição direta, pelas autoridades nacionais, de dados e comunicações eletrônicas que estejam sob o controle de provedores de conexão e de aplicações de Internet estabelecidos no exterior. [valor: 10,00 pontos]

3 - Requisito necessário para que as autoridades nacionais possam ter acesso a dados pessoais, dados cadastrais, comunicações privadas ou informações relativas a registros de conexão. [valor: 4,00 pontos]

4 - Sanções aplicáveis caso haja o descumprimento do referido requisito. [valor: 2,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.