As Defensorias Públicas estaduais têm engendrado esforços para implementar atendimento especializado a pessoas em situação de rua, em diferentes modelos, de acordo com os contextos locais. Em geral, há uma grande dificuldade no acesso desse grupo às unidades da Defensoria Pública, que precisam desenvolver estratégias para divulgação, comunicação, acolhimento e atendimento jurídico integral. No Espírito Santo, a Defensoria Pública realiza atendimentos itinerantes, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos, nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) na Grande Vitória.
Independentemente do formato adotado para esse atendimento, determinadas demandas podem ser verificadas pelo(a) defensor(a) público(a), que precisará possuir conhecimento sobre características, políticas e estratégias específicas nessa temática. A população em situação de rua é um grupo heterogêneo, podendo incluir os “trecheiros”.
Uma das ações adotadas pelos Municípios é a política de recâmbio.
Considere, nesse âmbito, os seguintes conceitos:
— “Trecheiros” são pessoas que se locomovem entre diferentes municípios e regiões, em geral fazendo paradas nos municípios que estão entre seu local de origem e seu destino final, para dormir, comer, descansar ou arrecadar recursos.
— Recâmbio é uma forma de a pessoa retornar ao seu município/estado de origem.
Desse modo, disserte de forma fundamentada sobre:
A - Quais são as violações de direitos encontradas no atendimento a “trecheiros” e como a Defensoria Pública pode atuar para a garantia dos direitos desse grupo de pessoas.
B - Em quais situações o recâmbio deve ser utilizado para a garantia de direitos e em quais situações pode representar violações de direitos.
(30 Linhas)
(10 Pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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