Questão: #Q964

Em 10/11/2012, por volta das 19 h, Joaquim, preso condenado a pena privativa de liberdade, que cumpria pena disciplinar no pavilhão conhecido por seguro de determinada unidade penitenciária estadual, provocou, de forma livre e consciente, incêndio nas dependências da cela em que estava custodiado, expondo a risco a integridade física de funcionários e de outros internos e causando danos ao patrimônio público em decorrência da danificação da cela e destruição dos bens que a guarneciam. Considerando essa situação hipotética, indique a tipificação penal da conduta de Joaquim (2,50 Pontos) e esclareça se ao preso podem ser imputados o crime de dano (1,25 Ponto) e o de periclitação da vida e da saúde (1,0 Ponto).
Resposta da Banca

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