No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, escreva um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes pontos:
A - Formas de aplicação vertical, horizontal e diagonal dos direitos fundamentais;
B - Dentro do tema eficácia horizontal, as teorias da ineficácia e da eficácia direta e indireta, destacando a teoria predominante no Brasil;
C - Distinção entre a dimensão objetiva e a subjetiva.
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