Na qualidade de Procurador do Ministério Público junto ao TCU, elabore um texto dissertativo acerca do tratamento constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU), abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Posição do TCU no quadro dos Poderes da República;
2 - Natureza da função do TCU em relação à dos Poderes da República;
3 - Posição do MP/TCU em relação ao Ministério Público da União;
4 - Garantias dos membros do MP/TCU;
5 - Controle de constitucionalidade nos julgamentos do TCU;
6 - Controle judicial das decisões do TCU.
(30 - 90 Linhas)
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