Dissertação: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observe, no mínimo, o seguinte roteiro:
1 - Previsão constitucional e legal.
2 - Aspectos, destinatários e requisitos da norma constitucional.
3 - Relação dos impostos abrangidos.
4 - Abrangência da imunidade com relação à:
4.1 - Finalidades essenciais das entidades.
4.2 - Importação de bens;
4.3 - Venda de mercadorias;
4.4 - Aluguel do imóvel para terceiros;
4.5 - Prestação de serviços.
Responda fundamentadamente a cada item e subitem abordando o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência.
(25 Pontos)
#Q5027 