Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Ministro do STJ que nega liminar mantendo decisão do TJ que determinou a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri.
1ª Turma. HC 175808/SP, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, 17/12/2019 - Informativo 964.
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