Se o Tribunal de 2ª instância não analisou a necessidade da prisão preventiva ou outras medidas cautelares em razão de ter aplicado o antigo entendimento do STF sobre a execução provisória, antes de ser decretada a liberdade, deve o Tribunal fazer essa análise.
1ª Turma. HC 175405/PR e HC 176841/SC, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, 17/12/2019 - Informativo 964.
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