Uma determinada instituição particular de ensino reduz a carga horária de seus professores na transição entre semestres letivos ou no curso de um deles, com consequente e proporcional redução salarial. Em face da referida situação:
a) Analise a licitude da conduta, explorando as possibilidades, limites e implicações jurídicas à luz dos princípios e regras do Direito do Trabalho;
b) É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho com previsão das referidas reduções? Justifique;
c) É cabível a adoção de alguma medida pelo membro do Ministério Público do Trabalho? Fundamente.
(20 pontos)
#Q4258 