Discorra brevemente sobre a cessão de direitos hereditários, indicando seu conceito, objeto e a forma legalmente exigida. Ainda a respeito desta espécie de negócio jurídico, responda as seguintes questões, apontando o fundamento legal respectivo:
a) A lei civil exige outorga uxória ou autorização marital para a validade da cessão de direitos hereditários? Por quê?
b) Há direito de preferência do coerdeiro se a transferência da quota hereditária é feita, a estranho, gratuitamente?
c) O instrumento de cessão de direitos hereditários pode ser levado a registro diretamente no Registro de Imóveis?
d) A ineficácia da disposição sobre bem da herança considerado singularmente aplica-se ao herdeiro universal (único)?
#Q2127 