Arquivos STJ - Treine Subjetivas

Q153472

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:30:29 +0000

STJ. A mera procedência estrangeira de insumos atrai a competência da Justiça Federal para o processamento de crimes envolvendo medicamentos sem registro?

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Q153471

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:29:27 +0000

STJ. É possível aplicar percentuais distintos de progressão de regime para cada condenação isoladamente em uma mesma execução, observando a norma mais favorável ao apenado?

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Q153470

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:28:36 +0000

STJ. É possível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) mesmo quando o sentenciado já possuía a certificação do nível de ensino correspondente antes do início do cumprimento da pena?

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Q153468

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:26:03 +0000

STJ. A imputação simultânea de crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro configura bis in idem ou permite a absorção das condutas pelo crime-fim?

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Q153467

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:23:55 +0000

STJ. A ineficácia objetiva prevista no art. 129, VII, da Lei n. 11.101/2005 incide sobre registros de transferência de propriedade realizados antes da decretação da falência?

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Q153465

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:16:57 +0000

STJ. É legítima a intervenção do Poder Judiciário para determinar que o Estado elabore um plano dialógico voltado à criação de protocolos de atuação da Polícia Militar em manifestações públicas?

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Q153462

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:10:07 +0000

STJ. É possível o reconhecimento da usucapião extraordinária por descendente que ocupa imóvel de ascendente, integrante de acervo hereditário indiviso?

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Q153461

Professor Treine — Wed, 22 Jul 2026 18:08:35 +0000

STJ. É possível obrigar a União a custear transplante pediátrico realizado no exterior quando já existem centros habilitados no Brasil para o mesmo procedimento?

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Q153282

Professor Treine — Thu, 16 Jul 2026 17:26:21 +0000

STJ. O distribuidor de combustível tem direito de descontar créditos do PIS e da COFINS na aquisição de álcool para revenda durante a vigência da redação dada pela Lei n. 11.727/2008?

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Q153281

Professor Treine — Thu, 16 Jul 2026 17:25:26 +0000

STJ. O termo inicial do prazo prescricional para a ação que busca o redimensionamento da base de cálculo de débito objeto de parcelamento ativo é a data da adesão ao programa?

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