À luz das regras especiais estabelecidas no Estatuto do Idoso com relação aos crimes contra pessoa idosa,
discorra sobre:

1 a idade mínima para que uma pessoa possa ser considerada vítima dos crimes previstos no Estatuto do Idoso; [valor: 4,00 pontos]

2 o regramento do Estatuto do Idoso com relação a escusa absolutória ou imunidade do autor de crime contra pessoa idosa; [valor: 8,00 pontos]

3 a natureza da ação penal relativa a crime previsto no Estatuto do Idoso; [valor: 4,00 pontos]

4 os procedimentos a serem adotados considerando-se a pena máxima aplicada ao autor de crime previsto
no Estatuto do Idoso; [valor: 4,00 pontos]

5 o entendimento do STF acerca da aplicabilidade do procedimento para os crimes com pena superior a dois anos e não maior que quatro anos de reclusão. [valor: 8,00 pontos]

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Fundamente sua resposta, abordando as três correntes doutrinárias que versam sobre a matéria. [valor: 16,00 pontos]

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1 o conceito do estrito cumprimento de dever legal, exemplificando-o [valor: 6,00 pontos] e indicando o momento de sua análise jurídica frente ao que dispõe o Código Penal. [valor: 6,00 pontos];

2 o conceito de tipicidade conglobante [valor: 8,00 pontos] e sua consequência jurídica em relação à excludente do estrito cumprimento de dever legal, conforme o sistema jurídico penal. [valor: 8,00 pontos]

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1 Em que consiste o direito constitucional à locomoção? [valor: 4,00 pontos]

2 Quais são as exceções possíveis ao direito à locomoção e as formas previstas para exercê-las? [valor: 12,00 pontos]

3 Qual é o entendimento do STF sobre a constitucionalidade de ordem de condução coercitiva para realização de interrogatório, e quais são os efeitos e(ou) as consequências desse entendimento? [valor: 12,00 pontos]

O post Q83967 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando os dados precedentes, redija um texto estabelecendo uma análise sobre a principal ligação entre as taxas citadas no texto e os gráficos apresentados. (2,50 Pontos)

Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Explique, de forma sucinta, o que são a base, o corpo e o topo das pirâmides etárias apresentadas e discorra sobre suas consequências diretas no contexto demográfico em apreço. (3,50 Pontos)

2 – Comente, com base nos gráficos, a possibilidade relacional entre a educação escolar do estado de Sergipe e sua população economicamente ativa (PEA). (3,50 Pontos)

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).



Pirâmides etárias do estado de Sergipe, em 2010:

I – população residente urbana, por sexo e grupo de idade;

II – população residente rural, por sexo e grupo de idade.

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A partir dessa situação hipotética e dos dispositivos das Leis n. 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais — e n. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, redija um texto dissertativo que responda, justificadamente e de acordo com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais majoritários, as seguintes indagações.

1 – No procedimento judicial acerca da contravenção penal de vias de fato sujeita ao rito da Lei Maria da Penha, poderão ser aplicados os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, previstos na lei que rege os juizados especiais cíveis e criminais? Em sua resposta, discorra, à luz do entendimento do STJ e do STF, sobre a abrangência semântica do termo “crimes” no âmbito da Lei n. 9.099/1995. (7,25 Pontos)

2 – Considerando-se a sanção prevista caso João seja condenado pela contravenção penal de vias de fato, será viável a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ou pela aplicação isolada de multa? (7,0 Pontos)

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Acerca da situação hipotética apresentada e do instituto do inquérito policial, redija um texto dissertativo que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos.

1 – Regularidade, ou irregularidade, do pedido de indiciamento de partícipe feito pelo Ministério Público local e do procedimento adotado pelo delegado relativamente a esse pedido. (4,25 Pontos)

2 – Validade, ou nulidade, da peça inquisitorial, conforme o posicionamento do STF, caso procedente a arguição de suspeição da autoridade policial. (4,0 Pontos)

3 – Características e tipo de ação penal a que se destina cada uma das seguintes modalidades de instauração de inquérito: noticia criminis de cognição inqualificada; noticia criminis de cognição mediata; e noticia criminis de cognição coercitiva. (6,0 Pontos)

O post Q962 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.