Independentemente do formato adotado para esse atendimento, determinadas demandas podem ser verificadas pelo(a) defensor(a) público(a), que precisará possuir conhecimento sobre características, políticas e estratégias específicas nessa temática. A população em situação de rua é um grupo heterogêneo, podendo incluir os “trecheiros”.

Uma das ações adotadas pelos Municípios é a política de recâmbio.

Considere, nesse âmbito, os seguintes conceitos:

— “Trecheiros” são pessoas que se locomovem entre diferentes municípios e regiões, em geral fazendo paradas nos municípios que estão entre seu local de origem e seu destino final, para dormir, comer, descansar ou arrecadar recursos.

— Recâmbio é uma forma de a pessoa retornar ao seu município/estado de origem.

Desse modo, disserte de forma fundamentada sobre:

A – Quais são as violações de direitos encontradas no atendimento a “trecheiros” e como a Defensoria Pública pode atuar para a garantia dos direitos desse grupo de pessoas.

B – Em quais situações o recâmbio deve ser utilizado para a garantia de direitos e em quais situações pode representar violações de direitos.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128099 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ele informou que, ao tentar contato com a empresa para reavaliação da decisão, esta negou a pretensão, informando que/o perfil do motorista foi elaborado a partir da base de dados com todas as suas interações e das de seus passageiros pom o aplicativo em relação às suas corridas, por algoritmo próprio, que concluiu por sua inadequação para contínuidade como motorista parceiro.

Além disso, informou que, com base numa cláusula prevista nos termos e condições aceitos quando do início da atividade, não precisava informar previamente o desligamento por conta da seguinte redação: “A critério exclusivo da empresa, sua conta poderá ser desativada, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.

A elegibilidade para solicitar a revisão da decisão depende de tempo mínimo de 01 (um) ano de conta ou, em casos excepcionais, do atendimento dos critérios de razoabilidade e boa-fé.”

As demandas de José são de três ordens:

A – A forma do desligamento;

B – A possibilidade de ser reintegrado à plataforma;

C – Eventual compensação financeira a que tenha direito.

Nessa situação, considerando inexistir vínculo empretício entre José e a empresa, como defensor(a) público(a), aponte, de maneira fundamentada, as orientações e/ou providências, em relação a cada uma das demandas de José, mencionando expressamente os dispositivos legais, constitucionais e as teorias jurídicas eventualmente aplicáveis.

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(10 Pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128098 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base nessa situação, de maneira fundamentada, disserte sobre seguintes tópicos:

A – Medida judicial mais adequada para que Augusto deixe de integrar a sociedade e seja ressarcido pelos danos sofridos por todos os envolvidos, inclusive a mencionada pessoa jurídica.

B – Responsabilidade dos sócios Carlos e Dirceu na medida judicial de ressarcimento de danos eventualmente ajuizada por Augusto no corrente ano.

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(10 Pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128096 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Em conformidade com as disposições legais e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, descreva de forma técnica os aspectos que devem ser ponderados para prestar a devida orientação jurídica diante das dúvidas apresentadas.

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(10 Pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128094 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Dois dias após o bloqueio, Cássio tomou ciência da situação e compareceu à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para solicitar atendimento jurídico.

Com base nessa situação, (sem incorrer em supressão de instância) elabore a peça processual cabível elencando todas as teses defensivas possíveis, desde que lastreadas nos elementos trazidos pelo enunciado e devidamente fundamentadas na legislação vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128092 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

No exercício de suas atividades profissionais, ela adquiriu de uma grande empresa de renome na área, uma cadeira para lavagem de cabelo. Ocorre que, após 20 dias da aquisição, o produto apresentou defeito insanável, o que dificultou o labor de Flávia, que não possui conhecimento técnico para realizar o conserto. No intuito de solucionar a questão, Flávia efetuou diversas ligações e deslocou-se até uma agência da empresa vendedora em, ao menos, 5 oportunidades. No entanto, apesar das inúmeras tentativas, ela não obteve êxito na solução do problema.

Com base na situação narrada, de maneira fundamentada, apontando expressamente os dispositivos legais de regência e com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, disserte, na defesa dos interesses de Flávia, sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam:

A – A incidência, à luz das teorias existentes, das regras do Código de Defesa do Consumidor;

B – O cabimento de indenização por danos morais.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128089 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128088 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Aborde em sua resposta, necessariamente, dentre outros aspectos relevantes, o modelo de sistema regressivo e o princípio da seletividade.

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(10 Pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128087 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128085 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.