Q25578

gessyca galdino de souza — Mon, 06 Dec 2021 23:30:35 +0000

No museu de excrescências de nossa história ficou famoso um caso ocorrido na primeira república, durante o governo de Prudente de Moraes. Um magistrado do Rio Grande do Sul (ilustre por sinal… professor Alcides de Mendonça Lima) foi condenado pela Justiça gaúcha por crime de prevaricação e pegou nove meses de suspensão pelo só fato de haver declarado inconstitucional uma lei daquele Estado que alterava as características essenciais do Tribunal do Júri. O STF, porém, reparou o absurdo. Absolveu o réu, assinalando ter havido apenas divergência de opinião, e não um crime. A defesa ficou por conta de Rui Barbosa que batizou o triste episódio de “crime de hermenêutica”.

Gustavo de Medeiros Melo. CNJ ou Conselho de Segurança Nacional?
(adaptado)

Improbidade, parecer jurídico e dispensa de licitação.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) Requisitos de responsabilidade do parecerista por ato de improbidade segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF;

b) Se o parecer jurídico fundado na tese doutrinária minoritária configura ou não erro grosseiro;

c) Dispensa de licitação, dano in re ipsa e ressarcimento ao erário segundo a jurisprudência do STJ; e

d) (In)constitucionalidade do artigo 10 da Lei n°14.133/2021.

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Advogado (CRO/GO – 2021)

gessyca galdino de souza — Mon, 06 Dec 2021 23:16:30 +0000

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