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	<title>Arquivos Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP - Treine Subjetivas</title>
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		<title>Q133090</title>
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		<pubDate>Sun, 12 Jan 2025 23:07:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Em determinado Município do interior do Maranhão, há dois cemitérios: um mais antigo, vinculado à Sé e à Santa Casa; e outro mais recente, de propriedade de uma empresa privada. O primeiro tem isenção de IPTU há décadas, e o segundo é cobrado pela Prefeitura desde o início do seu funcionamento. A empresa dona do [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">Em determinado Município do interior do Maranhão, há dois cemitérios: um mais antigo, vinculado à Sé e à Santa Casa; e outro mais recente, de propriedade de uma empresa privada. O primeiro tem isenção de IPTU há décadas, e o segundo é cobrado pela Prefeitura desde o início do seu funcionamento.</p>
<p style="text-align: justify">A empresa dona do cemitério, insatisfeita com a cobrança, que julga indevida, busca a via administrativa para solucionar a questão. Sua alegação é que cemitérios são solo santo, e, portanto, livres de quaisquer cobranças. Ao ser procurado, você analisa o caso e as variáveis próprias do Município em questão e resolve buscar a Justiça.</p>
<p style="text-align: justify">Redija a peça cabível a fim de que seja concedida a isenção de IPTU e todos os demais possíveis benefícios que a medida traria.</p>
<p style="text-align: justify">(120 linhas)</p>
<p style="text-align: justify">A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.</p>
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		<title>Consultor Jurídico Parlamentar (Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP &#8211; 2023)</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Greice Darling]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Jan 2025 17:57:02 +0000</pubDate>
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