Arquivos Tese de Recursos Repetitivos - Treine Subjetivas

Q150605

Professor Treine — Tue, 12 May 2026 16:17:55 +0000

STJ. A expedição de ofícios a órgãos públicos e concessionárias é requisito obrigatório para a validade da citação por edital?

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Q150291

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:04:14 +0000

STJ. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável incidente sobre a compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos de PIS/PASEP e COFINS?

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Q150290

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:03:31 +0000

STJ. As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido?

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Q150275

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 01:36:00 +0000

STJ. A sentença coletiva que condena a administração centralizada ao pagamento de verba remuneratória pode ser executada por servidores de autarquias e fundações públicas?

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Q150274

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 01:34:54 +0000

STJ. O registro no Ministério do Trabalho pode ser substituído por outras provas para prorrogar o período de graça?

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Q150269

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 01:30:04 +0000

STJ. A alteração promovida no art. 51 do Código Penal (CP) afastou o prazo prescricional previsto na legislação penal para a pena de multa?

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Q150262

Professor Treine — Thu, 30 Apr 2026 22:15:22 +0000

STJ. A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde gera dano moral presumido?

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Q150261

Professor Treine — Thu, 30 Apr 2026 22:14:39 +0000

STJ. É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

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Q150220

Professor Treine — Thu, 30 Apr 2026 14:44:29 +0000

STJ. É cabível ação rescisória para desconstituir decisões que determinaram a compensação do reajuste de 28,86% sobre a RAV com reposicionamentos da Lei n. 8.627/1993, quando prolatadas antes do julgamento do Tema 548/STJ?

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Q150219

Professor Treine — Thu, 30 Apr 2026 14:42:37 +0000

STJ. É possível a cumulação da Lei n. 12.158/2009 com a Medida Provisória n. 2.215-10/2001 para militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, observada a graduação de Suboficial como teto e o prazo decadencial de cinco anos para revisão?

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