Consoante apurado, a estrutura financeira da facção é operacionalizada por meio da empresa “Logística Expressa Ltda.”, cujos sócios formais são laranjas de Ricardo. Relatórios de inteligência financeira apontam que a referida pessoa jurídica é utilizada para a lavagem de capitais e para o financiamento das atividades da organização, possuindo ativos depositados em contas correntes e em carteiras de criptoativos em nome da empresa. Ademais, verificou-se que a logística da empresa serve para o transporte de armamentos utilizados na manutenção do controle territorial da região.

Diante do cenário, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dos líderes, a qual foi deferida. Contudo, a estrutura patrimonial e a gestão da pessoa jurídica permanecem sob influência indireta da facção, gerando risco iminente de dissipação dos ativos e continuidade do financiamento criminoso. Os autos foram remetidos ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas cabíveis destinadas à desarticulação financeira definitiva do grupo.

Menciona-se, ademais, que a “Logística Expressa Ltda.” detém contratos de prestação de serviços com a municipalidade local, os quais estão sendo utilizados para dissimular a origem ilícita dos valores movimentados. Há indícios concretos de que o patrimônio da empresa é essencialmente oriundo do domínio social exercido na região.

Diante do cenário exposto, na qualidade de Promotor de Justiça com atribuição na área criminal e de tutela do patrimônio público, elabore a peça processual cabível à espécie. A peça deve enfrentar a necessidade de interrupção imediata da logística financeira da organização criminosa, a neutralização dos ativos digitais identificados e a regularização da gestão da pessoa jurídica envolvida, visando preservar o interesse público e a higidez dos contratos administrativos, observando-se a capitulação jurídica adequada e os requisitos cautelares pertinentes.

(100 Linhas)

(10 Pontos)

O post Q149691 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(3 pontos)

(Mínimo 30 linhas e no máximo 90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q149662 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(3 pontos)

(Mínimo 30 linhas e no máximo 90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q149661 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Os responsáveis pelos estudantes disseram que não concordavam com o fechamento porque a escola se tornou, com o passar de décadas, uma importante referência para toda a comunidade; que gerações já frequentaram aquela escola; e que tiveram conhecimento de que o sistema multisseriado de ensino adotado pela nova escola é diferente do sistema utilizado na escola Olavo Bilac, por tal motivo, é pior e prejudicará o aprendizado de todos.

Apresentaram uma cópia do ofício expedido pelo Prefeito de Alegria, Sr. Alberto Feliz, constando as informações prestadas pela direção da escola (fechamento imediato da escola e remanejamento dos estudantes para outra instituição de ensino no segundo semestre letivo), e um abaixo-assinado confeccionado pela comunidade de Vargem Grande contrário ao fechamento, com mais de 200 (duzentas) assinaturas.

Foi instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça, o procedimento extrajudicial pertinente, e determinada a requisição de informações e esclarecimentos sobre os fatos noticiados: ao Prefeito, Secretário Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, e Conselho Tutelar.

Em resposta, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Educação esclareceram que não tinham conhecimento do fechamento da Escola Municipal do Campo Olavo Bilac e que não foram comunicados e nem mesmo consultados pelo Poder Executivo municipal.

O Conselho Tutelar disse que, ao tomar conhecimento da situação, expediu uma requisição de serviço público para a Secretaria Municipal de Educação a fim de que fosse assegurado o transporte escolar gratuito para todos os estudantes afetados com o fechamento da escola; o que foi atendido pelo Poder Público.

O Secretário Municipal de Educação, Sr. João da Silva, confirmou o fechamento da escola do campo com o remanejamento dos alunos para a escola mais próxima da comunidade de Vargem Grande, afirmou ainda que a mudança da modalidade organizacional de ensino (de turma seriada convencional para turma multisseriada) em nada afetará os trabalhos educacionais e pedagógicos; e que tinha atendido à requisição do Conselho Tutelar para a oferta de transporte escolar gratuito para todos os estudantes afetados com a medida.

Por fim, o Prefeito de Alegria confirmou a decisão de fechamento da escola rural Olavo Bilac, dizendo, inclusive, que já tinha sido publicada no diário oficial do município; argumentou que agiu no exercício do poder discricionário inerente à atividade de gestão pública e necessidade de escolha de prioridades, e que, muito embora não precisasse explicitar os motivos de sua decisão, teve tal iniciativa por conta da necessidade de readequação e remanejamento dos gastos públicos para a realização de obras de asfaltamento das vias públicas centrais do município por conta do custo muito elevado; concluiu asseverando que apenas 60 (sessenta) estudantes serão afetados pelo fechamento da escola e que a escola para qual serão remanejados fica a uma distância pequena da comunidade de Vargem Grande, somente 50 (cinquenta) quilômetros.

Supondo que se passaram 10 (dez) dias do comparecimento dos responsáveis pelos estudantes na Promotoria de Justiça, e que faltam 3 (três) semanas para o início do segundo semestre letivo; na qualidade de Promotor(a) de Justiça, responsável pela condução do procedimento extrajudicial, elabore uma Recomendação Administrativa visando o asseguramento dos direitos dos alunos e alunas da Escola Municipal do Campo Olavo Bilac, com a indicação dos fundamentos fáticos e jurídicos.

(2,5 pontos)

(70 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q149501 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A declarante apresenta declaração de óbito, documentos pessoais do falecido e autorização do juízo competente.

Como Registrador Civil das Pessoas Naturais elabore o ato cabível com os elementos apresentados, observando as formalidades legais e indicando o prazo e a competência para lavratura.

(10 pontos)

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147954 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – O imóvel da M. 20.000 é originário de loteamento cujo contrato-padrão, arquivado no Registro de Imóveis, aponta a existência de restrição urbanística convencional no sentido de que os lotes não podem ser desmembrados nem unificados, conforme Av.1.

2 – Sobre o imóvel da M. 20.000 recai arrolamento fiscal de bens determinado pela Secretaria da Receita Federal (Av.3).

3 – Sobre o imóvel da Transcrição 1.500 recai hipoteca constituída em 1960 em favor da instituição designada “Vintém de Cobre”, conforme inscrição 112 (Livro 2-B, Fls. 87).

4 – Encontra-se protocolada (L.1) no Registro de Imóveis nota de crédito comercial emitida por Coralina, conforme proto colo 82.500.

5 – No mesmo requerimento há pedido para cancelamento da hipoteca por perempção e do usufruto, instruindo-o com certidão de óbito de Jacyntha.

Diante disso, na qualidade de oficial registrador, proceda à qualificação registral do requerimento e pratique os atos de registro e/ou averbação necessários ou redija a nota de devolução, conforme o caso, fundamentando sua decisão e destacando os pontos do caso concreto que entender relevantes.

Analise a questão especificamente com os dados referidos, entendendo-se que os elementos documentais não tratados de modo expresso estão de acordo com o ordenamento jurídico, inclusive com atendimento aos princípios da continuidade e da especialidade.

(10 pontos)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147949 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A partir da situação hipotética apresentada, redija, na condição de tabelião de notas, o ato extrajudicial adequado para demonstrar os elementos caracterizadores da posse de João. Em seu texto, aborde toda a matéria de direito pertinente ao caso, fundamente suas explanações, apresente argumentação convincente, não crie fatos novos e siga as seguintes instruções.

→ Qualquer data, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, deve ser referida apenas como “data”, salvo as citadas na situação hipotética.

→ Qualquer documento deve ser identificado pelo respectivo nome — por exemplo, a referência ao registro geral deve ser feita simplesmente como “RG”

→ Qualquer valor deve ser referido apenas como “R$”.

Na peça prática, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147797 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Incomodado com a situação, José propôs ação de adjudicação compulsória em face do transmitente do direito, João. Ao final do processo, datado de 15/5/2025, foi expedida a carta de adjudicação, que José apresentou ao oficial de registro de imóveis competente para a obtenção do registro, tendo recolhido o imposto incidente sobre a operação.

Não há indicação de reserva legal no imóvel e sua descrição é totalmente precária, não havendo qualquer especialidade objetiva.

Com base na situação hipotética apresentada, elabore, na condição de registrador de imóveis, a qualificação registral do título apresentado e, se for o caso, a nota devolutiva. Ao redigir o documento, aborde toda a matéria de direito pertinente ao caso, fundamente suas explanações, apresente argumentação convincente, não crie fatos novos e atenda às instruções a seguir.

→ Identifique com o respectivo nome qualquer documento mencionado e refira-se à matrícula do imóvel apenas como “matrícula”.

→ Refira-se a qualquer data, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, apenas como “data”, salvo a citada na situação hipotética.

→ Na qualificação das pessoas, refira-se a elas pelo nome apresentado na situação hipotética.

Na peça prática, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147791 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A partir dessa situação hipotética, redija, na condição de responsável pela serventia competente, o ato apropriado ao caso. Em seu texto, aborde toda a matéria de direito pertinente, fundamente suas explanações, apresente argumentação convincente, não crie fatos novos e siga as seguintes instruções.

→ Qualquer pessoa citada na situação hipotética deve ser qualificada pelo respectivo nome.

→ As demais pessoas envolvidas no ato e não nomeadas na narrativa devem ser mencionadas como “pessoa 1”, “pessoa 2” e assim por diante, sempre que necessário.

→ Qualquer documento deve ser identificado pelo respectivo nome — por exemplo, a referência ao registro geral deve ser feita simplesmente como “RG”.

→ A qualificação de residência e domicílio deve ser feita apenas como “endereço”, “bairro”.

→ Qualquer data, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, deve ser identificada apenas como “data”, salvo as citadas na situação hipotética.

→ Qualquer valor deve ser referido apenas como “R$”.

Na peça prática, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147782 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

i) Débito referente à contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), objeto de execução fiscal já ajuizada, com embargos à execução opostos pela sociedade empresária, após a penhora de bens da executada;

ii) Débito com a exigibilidade ativa, referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( COFINS), incidente sobre as receitas de exportação, ainda não ajuizado; e

iii) Débito referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), constituído definitivamente em 1º/2/2020, quando a sociedade empresária foi notificada para o pagamento do valor, ainda não ajuizado.

A sociedade empresária requereu, junto à Receita Federal do Brasil, a Certidão de Regularidade Fiscal de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União, sendo emitida certidão positiva de débitos tributários, o que impossibilita a sua participação em processo licitatório, a ocorrer dentro do prazo de 15 dias, aberto pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico, que exige, como condição de habilitação, a certidão negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa.

A sociedade empresária procurou a Receita Federal para requerer que fosse emitida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, demonstrando que os débitos não são exigíveis, mas o seu pedido foi indeferido.

Considerando a proximidade da data-limite para a habilitação na licitação, a sociedade empresária procurou você, como advogado(a), requerendo que fosse ajuizada uma medida judicial urgente, que não gere risco de condenação em honorários de sucumbência, no caso de insucesso na medida judicial a ser proposta.

Com base nas informações acima, elabore a peça processual cabível, ciente de que o indeferimento do pedido administrativo da Certidão de Regularidade Fiscal ocorreu há menos de 30 (trinta) dias e que, para a demonstração dos fatos, há a necessidade, apenas, de prova documental que lhe foi entregue. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

(5 pontos)

(150 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147478 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.