Arquivos Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/formato/acao-direta-de-inconstitucionalidade-por-omissao/ Tue, 12 Aug 2025 23:20:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q2559 https://treinesubjetivas.com.br/questao/2559/ Fri, 19 Feb 2021 00:25:23 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/selva_questao/2559/ Determinado partido político, que possui dois deputados federais e dois senadores em seus quadros, preocupado com a efetiva regulamentação das normas constitucionais, com a morosidade do Congresso Nacional e com a adequada proteção à saúde do trabalhador, pretende ajuizar, em nome do partido, a medida judicial objetiva apropriada, visando à regulamentação do Art. 7º, inciso […]

O post Q2559 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> Determinado partido político, que possui dois deputados federais e dois senadores em seus quadros, preocupado com a efetiva regulamentação das normas constitucionais, com a morosidade do Congresso Nacional e com a adequada proteção à saúde do trabalhador, pretende ajuizar, em nome do partido, a medida judicial objetiva apropriada, visando à regulamentação do Art. 7º, inciso XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O partido informa, por fim, que não se pode compactuar com desrespeito à Constituição da República por mais de 28 anos.

Considerando a narrativa acima descrita, elabore a peça processual judicial objetiva adequada. ?(Valor : 5,00)

O post Q2559 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]>