MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Treine Doutrina
Questão cobrada no concurso de promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2022.
A banca considerou no seu gabarito que a busca exploratória é: “um meio atípico e oculto de produção de provas consistente na busca de elementos probatórios em local de acesso restrito e, na hipótese de sua localização, na realização dos devidos registros sem que os investigados tenham conhecimento da ação realizada”.
Essa medida cautelar foi adotada pelo STF no Inquérito 2.424/RJ (operação hurricane), no qual a Corte permitiu a instalação de equipamento de captação ambiental em escritório de advocacia no período noturno.
Exigiu-se também que “o candidato fundamentar a possibilidade de a busca exploratória ser decretada com base no chamado poder geral de cautela, consistente este na possibilidade de o Juiz, a requerimento do Ministério Público, adotar medidas cautelares, presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum libertatis, ainda que atípicas e excepcionais, para tutelar a efetividade processual e a colheita de elementos probatórios, com decisão judicial circunstanciadamente fundamentada, demonstrada a imprescindibilidade da medida, buscando sua fundamentação analogicamente na busca e apreensão já prevista no art. 240 do Código de Processo Penal”.
Ademais, a questão exigia que o candidato mencionasse a exceção à regra do art. 5º, XI, da CF (inviolabilidade de domicílio) com base no princípio da proporcionalidade; mencionasse o enquadramento do escritório de advocacia no conceito “casa”; e mencionasse o art. 150, §4º, do CPP e arts. 6º e 7º, do EOAB.
Bons estudos!