Arquivos Direito Administrativo Militar - Treine Subjetivas

Q139340

João Paulo Fonseca — Fri, 18 Jul 2025 15:00:18 +0000

STJ. A pensão especial de ex-combatente prevista na Lei n. 4.242/1963 admite a cumulação com dois benefícios previdenciários distintos, sendo um civil e outro militar?

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Q137407

João Paulo Fonseca — Sun, 18 May 2025 18:41:22 +0000

STJ. O militar temporário licenciado antes da vigência da Lei 13.954/2019, com incapacidade por acidente em serviço, tem direito à reforma militar?

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Q137062

João Paulo Fonseca — Sun, 04 May 2025 13:22:25 +0000

STJ. É possível a reversão da cota-parte de pensão especial instituída em favor de ex-combatente aos demais beneficiários após a cessação do direito de um deles, à luz da Lei n.º 8.059/1990?

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Q137061

João Paulo Fonseca — Sun, 04 May 2025 13:21:35 +0000

STJ. Qual regra deve ser aplicada para limitar os descontos autorizados em folha de pagamento de militares das Forças Armadas firmados antes de 04/08/2022, especialmente quanto às consignações em favor de terceiros?

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Q137060

João Paulo Fonseca — Sun, 04 May 2025 13:20:54 +0000

STJ. É possível a aplicação cumulativa da Lei n.º 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n.º 2.215-10/2001 aos militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica que ingressaram até 31/12/1992 e se encontram na reserva remunerada, reformados ou ainda no serviço ativo?

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Q123030

João Paulo Fonseca — Mon, 11 Mar 2024 18:28:30 +0000

Discorra sobre os princípios da hierarquia e disciplina inseridos no Estatuto dos Militares (Lei n.º 6.880/1980).

Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 – conceito dos princípios da hierarquia e disciplina; [Valor: 15,00 pontos]

2 – importância dos princípios da hierarquia e disciplina em face dos valores militares. [Valor: 8,75 pontos]

(25 pontos)

(10 Linhas)

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Q123029

João Paulo Fonseca — Mon, 11 Mar 2024 18:24:17 +0000

A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.

Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar de Rondônia (Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982) (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, com base no Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia), os seguintes aspectos:

1 – hierarquia militar; [valor: 7,90 pontos]

2 – disciplina militar; [valor: 7,90 pontos]

3 – círculos hierárquicos. [valor: 7,95 pontos]

(25 pontos)

(10 Linhas)

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Q123028

João Paulo Fonseca — Mon, 11 Mar 2024 18:21:35 +0000

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância de preceitos da ética.

Estatuto da Polícia Militar (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

VALOR BOMBEIRO-MILITAR

Ao elaborar seu texto, aborde, pelo menos, quatro manifestações essenciais do valor bombeiro-militar, com base no Decreto-Lei n.º 09-A/1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia).

(25 pontos)

(10 Linhas)

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Q9093

Reinaldo Maciel — Mon, 17 May 2021 14:03:00 +0000

Não alcança envergadura constitucional a controvérsia relativa à convocação para o serviço militar obrigatório de estudante de medicina — após a conclusão do curso —, anteriormente dispensado por excesso de contingente.

Plenário. RE 754276/RS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 20/3/2021 – Informativo 1010.

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Q5038

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:37:48 +0000

Discorra sobre o procedimento para aplicação de punições disciplinares nas Forças Armadas e seu controle jurisdicional.

(10 Pontos)

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