Confira o andamento das próximas provas da carreira de Magistratura Estadual e Federal e direcione seus estudos.

Última atualização em: 27/01/2025

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1. a) Tipo de demanda e nome das partes;
2. b) Principais alegações fáticas da parte autora;
3. c) Pedidos da parte autora;
4. c) Audiência de conciliação/mediação (art. 334, CPC/2015);
5. d) Resposta do réu e teses defensivas;
6. e) Reconvenção (se houver);
7. f) Réplica do autor em relação à primeira demanda;
8. g) Contestação à reconvenção + réplica à contestação da reconvenção (se houver);
9. h) Saneamento do processo (fase do art. 357 do CPC/2015);
10. i) Instrução probatória (provas produzidas);
11. j) Alegações finais;
12. k) Autos conclusos.

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A referida preliminar de mérito deve ser rejeitada, haja vista que, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil, é possível a realização de citação por meio eletrônico. 

Assim, conforme julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.045.633, “se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei”, em atenção ao princípio pas de nullité sans grief, hipótese a ser aplicada na questão suscitada pela banca examinadora.

No mencionado julgamento pelo STJ, considerou-se nula a citação pelo aplicativo “WhatsApp”, considerando que a pessoa citada era analfabeta e não era possível, no caso concreto, assegurar a identidade do citando, bem como a ausência de elementos de prova hábeis a confirmar efetivamente a leitura do mandado de citada pela pessoa ré.

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TJPE – FGV – 2023

TJAP – FGV – 2022

TJPA – CESPE – 2019

TJAC – VUNESP – 2019

TJPR – CESPE – 2018

 TJMG – CONSULPAN – 2018

 TJSC – FCC – 2017.

Vejamos a forma de cobrança do tema na prova do  TJPE – FGV – 2023: a prova de sentença criminal exigia do candidato o conhecimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, entre os crimes de roubo, por se tratarem de crimes da mesma espécie, perpetrados nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução, incide a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código de Penal, e não o concurso material de crimes (STJ, HC 245.156/ES). 

Por outro lado, a questão também trazia o crime de roubo e de corrupção de menores, exigindo-se o conhecimento de que, neste caso, aplica-se o concurso formal de delitos na forma do art. 70 do Código Penal, pois, mediante uma única ação, são perpetrados crimes diversos (STJ, HC 636.025). 

Nessa prova, a pontuação exigida pela banca examinadora solicitava a adequação da resposta ao gabarito proposto, a indicação correta das modalidades de concurso de crimes e a indicação do dispositivo legal.

Por essa razão, o mapeamento das provas já aplicadas no concurso da magistratura é importante para a elaboração de um estudo estratégico.

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A viragem ou virada linguística sai desse subjetivismo. Traz a premissa de que existem outras pessoas, e que essas pessoas estão se comunicando, trocando informações, construindo linguagens. Reconhece que a realidade radical do universo não é o pensamento, sendo que a grande questão é que tudo que pensamos foi construído pelo outro, daí nesse sentido a alteridade e o intersubjetivismo. A existência do outro coloca um limite. O juiz também tem limites, seja na lei, seja na linguagem. Assim, a interpretação jurídica é uma fusão de horizontes, porque são várias pessoas comunicando entre si, por exemplo a fusão de horizontes entre o legislador e o juiz.

Os jogos de linguagem também é uma expressão da viragem linguística de Wittgenstein, e diz que os sentidos são definidos pela comunidade e pelo contexto daquele caso concreto. São lógicas internas. Cada caso concreto possui o seu próprio jogo de linguagem.

Nesse contexto dos jogos de linguagem, há também Friedrich Müller, que é um pós-positivista, criador da teoria normativo-estruturante. Ele faz uma distinção entre texto e norma. O texto, a partir de uma interpretação se torna a norma, devendo analisar o contexto, os jogos de linguagem que estão inseridos naquele caso concreto, em específico a realidade social, a realidade daquele caso concreto, para se chegar à norma. Corresponde essa distinção entre programa normativo (programa da norma), que é o aspecto semântico, o texto e, por outro lado, o âmbito da norma (domínio normativo), que é a parcela de realidade que deve ser interpretada para dar sentido ao texto.

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Construir parágrafos e frases curtas. 

Trabalhar com palavras de fácil compreensão, denotativas. 

Estruturar as frases através de sujeito, verbo e complemento (de forma direta). 

Evitar colocações em primeira pessoa (ex.: salvo melhor juízo, evitando o sentimento de parcialidade). 

Dividir em tópicos. 

Observar os princípios da congruência (interna e externa), adstrição e correlação (arts. 141 e 492 do CPC) para que não haja sentença citra, ultra e extra petita.

O roteiro completo está disponível na área do aluno!

Vamos juntos!

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 A justiça que orientou o julgado foi a justiça deontológica. Isso porque, conforme exposto em tela, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União fornecesse medicamento para uma criança específica com doença rara. Diferentemente da justiça utilitarista, que tem como fundamento a busca comum de felicidade e de bem estar social para com todos os seres humanos, a justiça deontológica se preocupa com o fim da ação e na unidade do indivíduo, o que vai ao encontro da decisão proferida pelo STF. 

Vamos juntos!

O post A partir da decisão do STF acerca da determinação de que a União forneça remédio mais caro do mundo – Zolgensma – a criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME), conceitue a justiça deontológica adotada no referido julgado. CAIU NO TJ GO – 2021 – FCC apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

 No PP 0007387-27.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça entendeu pela impossibilidade de remoção por permuta entre magistrados de diferentes tribunais de justiça, mesmo com a concordância dos respectivos tribunais, em razão da vedação contida no inciso II do art. 37 da Constituição Federal e o precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 482, no qual se declarou inconstitucional decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que havia autorizado permuta entre membros do Ministério Público vinculados a diferentes estados.

Assim, antes da modificação constitucional, apenas os juízes federais e do trabalho podiam realizar a permuta. Os juízes estaduais apenas podiam modificar de comarca dentro de um mesmo tribunal de justiça, mas se quisessem atuar em outro Estado da Federação, deveriam ser aprovados em novo concurso público.

Contudo, a Emenda Constitucional nº 130/2023 passou a admitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais, ao incluir o inciso VIII-B do art. 93 da Constituição Federal, que passou a prever: “VIII-B – a permuta de magistrados de comarca de igual entrância, quando for o caso, e dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho, atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II do caput deste artigo e no art. 94 desta Constituição”.

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Em regra, nos concursos públicos, as bancas costumam dispensar o relatório. Neste caso, recomenda-se a seguinte expressão: “Relatório dispensado. Fundamento e decido”. Se for caso de Juizado Especial Penal, a Lei nº 9.099/95 expressamente, em seu art. 38, dispensa o relatório, e, por isso, sugere-se a utilização da expressão “Dispensado o relatório, nos termos do §3º do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido”.

No entanto, caso não haja expressa menção de sua dispensabilidade, você saberia como fazer o relatório?

O relatório é a exposição dos principais fatos ocorridos no processo, como por exemplo, deverá identificar as partes e, em caso de sua impossibilidade, deve trazer elementos pelos quais se possa identificá-lo, como altura, cor, e demais características físicas; a tipificação constante da peça acusatória e a identificação de todas as etapas processuais e das principais decisões proferidas no curso do processo. Deve-se concluir o relatório, utilizando-se as expressões de praxe forense. “É o relatório, Passo a decidir”.

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Inicialmente, deve-se analisar as questões preliminares, a exemplo da competência, condições da ação ou de procedibilidade, nulidades suscitadas e prejudiciais de mérito, a exemplo da prescrição.

Em seguida, passa-se a análise do mérito propriamente dito, nos quais devem ser abordadas as questões relativas ao tipo penal (considerações teóricas, materialidade, autoria e concurso de pessoas, na qual se analisará a conduta de cada agente), circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento de pena e de diminuição de pena, concurso de crimes (deve-se analisar crime por crime, identificando se se trata de crime formal, material ou continuado e justificando a quantidade de pena exasperada, no caso de concurso formal e continuidade delitiva), teses defensivas, delação premiada e efeitos não automáticos da condenação;

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