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Quais são os requisitos exigidos pelo Código Civil para a abertura da sucessão definitiva? É indispensável a prévia abertura da sucessão provisória para a abertura da sucessão definitiva?
Quais são os requisitos exigidos pelo Código Civil para a abertura da sucessão definitiva? É indispensável a prévia abertura da sucessão provisória para a abertura da sucessão definitiva?

Publicado em 04/novembro
A regulamentação do regime de antecipação de pagamento do ICMS deve ser feita por lei complementar?
A regulamentação do regime de antecipação de pagamento do ICMS deve ser feita por lei complementar?

Publicado em 01/novembro
Quais são os requisitos estabelecidos pelo STJ para validade do uso de confissão extrajudicial no processo judicial?
Quais são os requisitos estabelecidos pelo STJ para validade do uso de confissão extrajudicial no processo judicial?

Publicado em 30/outubro
Na previdência privada, é admissível a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário de participante falecido?
Na previdência privada, é admissível a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário de participante falecido?

Publicado em 28/outubro
A extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários?
A extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários?

Publicado em 25/outubro
Incide imposto de renda sobre os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia?
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Publicado em 21/outubro
Qual a natureza jurídica das anuidades devidas aos conselhos profissionais? Elas estão sujeitas ao lançamento de ofício?
Qual a natureza jurídica das anuidades devidas aos conselhos profissionais? Elas estão sujeitas ao lançamento de ofício?

Publicado em 18/outubro
Qual a distinção entre a injúria em razão da cor da pele e o racismo propriamente (crimes previstos na Lei n.º 7.716/1989)?
Qual a distinção entre a injúria em razão da cor da pele e o racismo propriamente (crimes previstos na Lei n.º 7.716/1989)?

Publicado em 17/outubro
É impositiva a participação das partes autoras dos processos selecionados em incidente de resolução de demandas repetitivas?
É impositiva a participação das partes autoras dos processos selecionados em incidente de resolução de demandas repetitivas?

Publicado em 15/outubro

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