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Estuda para Magis e vai fazer as provas do TJ-SP ou TJ-SC? Se liga nas dicas de estruturação do mérito para acolhimento ou rejeição dos pedidos (art. 487, I, do CPC).
Estuda para Magis e vai fazer as provas do TJ-SP ou TJ-SC? Se liga nas dicas de estruturação do mérito para acolhimento ou rejeição dos pedidos (art. 487, I, do CPC).

Publicado em 20/novembro
No caso de danos ambientais individuais, a pretensão de indenização está sujeita à prescrição?
No caso de danos ambientais individuais, a pretensão de indenização está sujeita à prescrição?

Publicado em 18/novembro
O que é “constitucionalismo abusivo”?
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Publicado em 16/novembro
Decisões Recentes do TST que Você Precisa Saber
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Publicado em 16/novembro
Decisões recentes do STJ que você precisa saber
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Publicado em 14/novembro
Decisões recentes do STF que você precisa saber
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Publicado em 13/novembro
Para que o juiz possa fixar o valor mínimo para reparação dos danos a uma vítima de infração penal, é necessário que haja um pedido expresso e formal na denúncia? Tal valor mínimo deve estar quantificado de forma exata na denúncia, ou é possível fixá-lo sem a quantificação precisa dos danos?
Para que o juiz possa fixar o valor mínimo para reparação dos danos a uma vítima de infração penal, é necessário que haja um pedido expresso e formal na denúncia? Tal valor mínimo deve estar quantificado de forma exata na denúncia, ou é possível fixá-lo sem a quantificação precisa dos danos?

Publicado em 13/novembro
A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal?
A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal?

Publicado em 11/novembro
Acerca do artigo 1.015 do CPC, há possibilidade de impugnação imediata de decisões interlocutórias não previstas nos incisos de referido dispositivo legal?
Acerca do artigo 1.015 do CPC, há possibilidade de impugnação imediata de decisões interlocutórias não previstas nos incisos de referido dispositivo legal?

Publicado em 08/novembro

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