Arquivos Ministério Público Militar - Treine Subjetivas

Q5038

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:37:48 +0000

Discorra sobre o procedimento para aplicação de punições disciplinares nas Forças Armadas e seu controle jurisdicional.

(10 Pontos)

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Q5037

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:36:56 +0000

Descreva as funções exercidas pela Patrulha Naval e indique os fundamentos que permitem e limitam a utilização de tiros diretos contra embarcações em águas jurisdicionais brasileiras.

(10 Pontos)

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Q5036

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:36:22 +0000

Especifique as situações em que pode ocorrer a demissão/exclusão de oficiais e praças das Forças Armadas, demonstrando as principais distinções entre elas.

(10 Pontos)

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Q5035

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:35:40 +0000

Relativamente ao tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise o ônus da prova na ação movida pelo lesado.

(10 Pontos)

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Q5034

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:34:56 +0000

Analise a questão do Controle judicial dos atos administrativos dos administradores autárquicos. Justifique sua resposta.

(10 Pontos)

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Q5033

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:34:03 +0000

Em um concurso público no qual se inscreveram quinhentos e oitenta candidatos, ocorreu fraude com a divulgação prévia do gabarito de respostas para alguns candidatos, mediante pagamento de propina. Ocorre que havia cinco vagas a serem preenchidas, tendo sido aprovados oito candidatos. Dentre os candidatos aprovados e nomeados, foi apurado pela Polícia que dois deles haviam participado da fraude. Em relação a mais um dos aprovados, embora suspeito, ainda não havia sido finalizada a apuração da sua responsabilidade. Restando três vagas a serem preenchidas, dentre os seis outros candidatos que haviam obtido sucesso na prova e ainda não tinham conseguido a nomeação, analise a questão à luz do Direito Administrativo e indique justificadamente uma solução.

(5,0 Pontos)

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Q5032

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:32:40 +0000

Analise o processo de nomeação do Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE à luz do Direito Administrativo. Justifique sua resposta.

(10 Pontos)

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Q5031

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:32:09 +0000

Dissertação:

Discorrer sobre o tema: A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. (20 Pontos)

Discorrer sobre o tema: REGIME JURÍDICO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (15 Pontos)

(35 Pontos)

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Q5030

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:30:44 +0000

Quais são as pessoas que têm o direito de participar diretamente nas hostilidades ou nos combates advindos de uma guerra?

a- O que é um guerrilheiro? Ele tem ou não status de combatente?

b- O que são mercenários? Têm eles a proteção do estatuto de combatente e de prisioneiro de guerra?

c- É crime de guerra arregimentar mercenários?

d- Defina o que é espião. Ele é um combatente legítimo ou ilegítimo?

e- O terrorista é considerado um combatente legítimo ou ilegítimo? Ele tem alguma proteção no âmbito do Direito Internacional dos Conflitos Armados?

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Q5029

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Mar 2021 10:29:15 +0000

Dissertação.

Observe, no mínimo, o seguinte roteiro:

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

a) Precedentes Históricos.

b) Estrutura e Jurisdição.

c) Relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados Partes (citar e explicar os dois princípios que se destacam).

d) Relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

e) O Estatuto de Roma e a atual Constituição brasileira são compatíveis? Se sim, por quais razões? E a pena de prisão perpetua é aplicável no Brasil?

Responda fundamentadamente a cada item e subitem abordando o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência.

(15 Pontos)

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