Considerando que o texto tenha caráter exclusivamente motivados, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

A revelia no direito processual civil.

Ao elaborar seu texto, aborde necessariamente, os seguintes aspectos:

A) A natureza jurídica da revelia;

B) Os efeitos da revelia; e

C) O impacto da revelia no resultado do processo.

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A conduta alegadamente improba foi praticada em 5 de março de 2007, mas a autoridade competente somente ficou sabendo do fato em 12 de janeiro de 2008, quando então determinou a abertura de sindicância investigativa.

A portaria que determinou a abertura do processo administrativo disciplinar foi publicada em 4 de janeiro de 2012 e a portaria de demissão foi publicada em 5 de fevereiro de 2016. O servidor ingressou com pedido de reconsideração, o qual foi respondido em 9 de maio de 2017, negando-se o pedido.

O servidor demitido impetrou mandado de segurança em 10 de maio de 2017 no juízo competente, sendo que a autoridade competente já havia prestado as informações no prazo legal. A autarquia foi intimada em 11 de maio de 2017 para se manifestar.

Com base na situação hipotética apresentada, redija, na condição de procurador, a peça necessária para a defesa da autarquia.

1 – Ao elaborar a peça, aborde, necessariamente, de forma fundamentada, os seguintes aspectos formais:

a) a autoridade competente para julgar o referido mandado de segurança;

b) o termo final do prazo para sua apresentação, se for o caso; e

c) a decadência.

2 – Além dos aspectos formais acima, impugne, necessariamente, de forma fundamentada, as seguintes alegações de mérito do impetrante:

a) a prescrição, pois entre a data do fato e a abertura do processo administrativo disciplinar transcorreram mais de cinco anos. Da mesma forma, entre a abertura da sindicância e a publicação da penalidade transcorre prazo superior a cinco anos.

b) que a portaria de abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) não conteve descrição pormenorizada dos fatos apontado ao servidor, o que teria violado o princípio da defesa e do devido processo legal;

c) que um dos membros da comissão de PAD não possuía estabilidade no serviço público;

d) que o ministro de Estado não tem poder de demitir servidor público, o que somente pode ser feito pelo Presidente da República; e

e) que não é possível a demissão por ato de improbidade administrativa sem que tenha havido prévia condenação do servidor por meio de ação civil pública de improbidade.

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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

O RECURSO ORDINÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) definição de recurso ordinário e suas hipóteses de cabimento;

b) relação entre o princípio da fungibilidade e o recurso ordinário, sobretudo quanto à aplicação do princípio quando da interposição de recurso inadequado, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores; e

c) possibilidade de aplicação da técnica de ampliação do colegiado (art. 942 do CPC) no julgamento não unânime de recurso ordinário.

(30 Linhas)

O post Q26462 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Como advogado do CONTER, redija um parecer jurídico, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) modalidades de licitação possíveis na contratação de serviços de arquitetura;

b) conceito de projeto básico e executivo;

c) regime de execução da obra; possibilidade de acréscimo de 50% do valor inicial do contrato da obra para a construção de estacionamento e jardim externo; e possibilidade de revisão do contrato pelo aumento da carga tributária.

O post Q26460 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A pessoa natural e os direitos da personalidade

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) início da personalidade jurídica da pessoa natural;

b) proteção jurídica do nascituro e direitos da personalidade do natimorto; e

c) capacidade da pessoa natural.

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O post Q26458 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.