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Q1131

João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:48:44 +0000

Comente a afirmativa: “A imprescritibilidade dos bens públicos decorre como consequência lógica de sua inalienabilidade originária.”

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João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:48:31 +0000

A ação do Estado de estabelecer o equilíbrio entre a população e a área territorial é expressão do poder de polícia? Fundamente a resposta.

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João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:48:00 +0000

Em que consiste o princípio da simetria constitucional?

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João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:47:48 +0000

Existe exceção ao princípio da legalidade? Justifique.

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João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:47:04 +0000

DISSERTAÇÃO: Comente: "O inquérito policial deve ser inquisitivo, sigiloso, imperando a discricionariedade, a obrigatoriedade e a indisponibilidade."

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João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 12:46:41 +0000

Dissertação: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos. Admissibilidade ou não em nosso sistema jurídico. Posição do candidato.

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