a) As cargas probatórias dinâmicas, seus requisitos e o momento mais adequado para sua aplicação pelo juiz.

b) A admissibilidade ou não da prova emprestada e seus requisitos.

(30 linhas)

(1 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Verificada a construção de muro ao redor de uma loja, a fiscalização urbanística lavrou auto de intimação demolitória instruído com fotos e anotações de metragem do muro e com menção à legislação urbanística que proíbe tal construção no local. Inconformado, o proprietário da loja ajuizou ação anulatória do referido auto,
sustentando a ilegalidade deste por desvio de poder, haja vista ser o fiscal seu desafeto. Sustentou também que o muro era necessário para a segurança do estabelecimento e que estava alinhado com os demais muros construídos na rua. Instruiu a inicial com cópia integral do auto de intimação demolitória. Na contestação,
que estava desacompanhada de documentos, informou-se que o fiscal nem sequer conhecia o autor e que o muro invadia, de fato, a área pública, não sendo eventual ilegalidade nos muros próximos ou problemas de segurança argumentos válidos para tornar correta a construção do autor.

A partir dessa situação hipotética, explique qual a forma correta de distribuição do ônus da prova nesse caso e informe se cabe aplicação da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova à situação. Conceitue a referida teoria e a inversão de ônus de prova ope legis e ope judicis, exemplificando-as.

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