Arquivos 9 Impostos da União - Treine Subjetivas

Q153166

Greice Darling — Mon, 13 Jul 2026 22:57:06 +0000

O Presidente da República, alegando relevância e urgência na promoção do equilíbrio fiscal dos Municípios diante dos impactos financeiros da Súmula Vinculante nº 31, institui, por medida provisória, imposto residual sobre operações de locação de bens móveis, prevendo que 30% de sua arrecadação pertencerá aos Municípios.

Concomitantemente é aprovada Emenda Constitucional que:

(i) excepciona a aplicação dos princípios da anterioridade geral e nonagesimal em relação ao referido imposto, permitindo sua cobrança imediata; e

(ii) prevê a incidência do tributo nas operações locatícias de bens móveis realizadas pelos Estados.

Considerando o contexto apresentado, disserte sobre a constitucionalidade das inovações normativas à luz dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis, da jurisprudência do STF e da eventual repercussão da Reforma Tributária de 2023 sobre o tema.

(40 pontos)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q152774

Professor Treine — Thu, 02 Jul 2026 14:00:49 +0000

STJ. A exportação de produtos não tributados pelo IPI gera direito ao crédito presumido do imposto?

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Q152506

Greice Darling — Fri, 26 Jun 2026 13:55:27 +0000

A produção de ouro extraída no Município Alfa, Estado Beta, foi integralmente adquirida por uma instituição financeira como ativo financeiro, nos termos da previsão legal. A União e o Estado Beta desejam tributar tal operação. A primeira, com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o valor de venda, e o segundo, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o valor de venda do produtor para a instituição financeira. Além disso, o Município Alfa, o Estado Beta e a União pretendem ser beneficiários dos recursos advindos dessa arrecadação. Diante desse cenário, responda, justificadamente, aos itens a seguir.

A) Sobre a operação de venda desse ouro deve incidir o IOF ou o ICMS? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Quais os entes federados serão beneficiários dos recursos advindos dessa arrecadação? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q151225

Professor Treine — Thu, 28 May 2026 15:15:16 +0000

STJ. Na hipótese de omissão de rendimentos na declaração de ajuste anual do IRPF, qual regra deve ser aplicada para a contagem do prazo decadencial?

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Q150571

Greice Darling — Mon, 11 May 2026 17:45:13 +0000

A União dispõe de competência residual?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q150296

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:14:08 +0000

STF. É constitucional a incidência de Imposto de Importação sobre o retorno de mercadoria nacional ou nacionalizada que tenha sido exportada de forma definitiva?

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Q150290

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:03:31 +0000

STJ. As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido?

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Q149079

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:51:53 +0000

STJ. O Imposto de Renda incide sobre verbas como bônus, outplacement e compensação por stock options pagas a executivo na rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços?

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Q149077

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:49:57 +0000

STJ. É possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI sob o argumento de que não integram o valor da operação?

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Q149073

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:42:43 +0000

STJ. As contribuições extraordinárias pagas à previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF?

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