a) Qual a periodicidade de seu pagamento?

b) Qual o seu fato gerador?

c) Se o IPR incide sobre imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária?

d) Há previsão legal de alguma imunidade em relação ao IPR?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148467 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a) Quais as causas de exclusão do crédito tributário? Diferencie-as.

b) Caso determinado imóvel esteja situado na área urbana do Município, mas seja utilizado para a exploração agrícola, incide IPTU ou ITR? Fundamente à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

c) Como se posiciona o Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade (como contribuinte) do promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel e do promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) pelo pagamento do IPTU?

(10 pontos)

(mínimo de 10 linhas e máximo de 20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147687 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ciente de que o ITR é um tributo de competência federal, Matias, estranhando o fato de os fiscais serem municipais, começou a desacatar os agentes públicos, que se decidiram por convocar auxílio de força policial.

Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.

A) Os fiscais tributários municipais podem realizar a fiscalização de tal tributo federal? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Os fiscais tributários poderiam solicitar o auxílio de força policial? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 Pontos)

(30 Linhas)

O post Q117433 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Agricultor residente em terreno destinado à exploração agrícola em Planaltina – DF, titular de domínio útil por aforamento, foi vítima de invasão irregular de sua propriedade por posseiros, o que inviabilizou a sua produção agrícola.

Em razão disso, resolveu alienar o domínio útil de sua propriedade a preço abaixo de mercado, solicitando providências do cartório competente para proceder ao registro.
Desde a invasão, ele havia deixado de recolher os impostos relativos ao terreno.

Com o objetivo de discutir a situação dos impostos relativos ao terreno invadido, faça o que se pede a seguir.

1 – Discorra sobre o fato gerador do ITR e a sua aplicação ao domínio útil, conforme disposições do Código Tributário Nacional (CTN). [valor: 4,00 pontos]

2 – Discorra acerca do posicionamento do STJ quanto à incidência do ITR no caso de terreno invadido. [valor: 3,00 pontos]

O post Q117155 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.

A – Poderia o Fisco municipal exercer a função de fiscalização de ITR? Justifique. (Valor: 0,60)

B – É devido o ITR referente aos últimos cinco anos por parte de Joana? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q75890 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Como advogado de MÁRIO ROBERTO discorra sobre a ação judicial mais adequada para a defesa de seu interesse. Aponte quem deve figurar no polo passivo da ação e de quem é a competência para o julgamento.

(1,0 Ponto)

O post Q617 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Na Secretaria da Receita Municipal, que procura para esclarecer-se, é informado de que seu imóvel, situado em aérea de expansão urbana para a Prefeitura, não é rural, pois o Plano Diretor considera todo o território municipal zona urbana, daí a cobrança do IPTU.

Constituindo Advogado, ingressa com ação consignatória, depositando a quantia relativa ao IPTU cobrado, porém sustentando que entende devido o ITR (cujo valor é cerca de dez vezes inferior), vez que o imóvel se destina à atividade rural.

Pergunta-se:

1 – É a ação cabível? Se for, qual o foro competente?

2 – Qual a controvérsia havida na doutrina e na jurisprudência sobre a matéria e qual o seu deslinde?

Respostas fundamentadas.

O post Q1382 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base na situação apresentada, responda, fundamentadamente, como repercute a incidência do Imposto Territorial Rural.

(1,25 Ponto)

O post Q899 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.