Arquivos 9.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário - Treine Subjetivas

Q143867

João Paulo Fonseca — Tue, 18 Nov 2025 13:52:20 +0000

TST: De acordo com o entendimento consolidado do TST, em que hipóteses os empregados horistas que laboram em turnos ininterruptos de revezamento fazem jus ao pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária, e qual critério deve ser adotado para o cálculo do salário-hora em razão da redução da jornada de 8 para 6 horas?

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Q120307

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 19:18:17 +0000

TST: Empregado comissionista misto que, durante o período de labor extraordinário, exerce atividades internas sem a realização de vendas, as quais não ensejam o pagamento de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas?

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Q120292

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 18:54:29 +0000

TST: É válida a norma coletiva que fixa o pagamento do adicional noturno apenas em relação ao trabalho prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia subsequente, prevendo condições mais vantajosas para o cálculo da parcela, com pagamento do adicional com percentual superior ao estabelecido em lei?

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Q120287

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 16:39:00 +0000

TST: É válida cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho que estabelece a possibilidade de jornada superior a 8 horas para regime compensação em turnos ininterruptos de revezamento?

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Q35173

Reinaldo Maciel — Sat, 16 Apr 2022 18:45:06 +0000

O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período, atingindo uma exposição ao ambiente de trabalho de mais de 12 horas ao dia, durante todos os dias da semana, tipifica o dano existencial, por configurar manifesto comprometimento do tempo útil de disponibilidade que todo indivíduo livre, inclusive o empregado, ostenta para usufruir de suas atividades pessoais, familiares e sociais.

TST-RR-1945-33.2014.5.09.0009, 3ª Turma, rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, Julgado em 9/3/2022 – Informativo 251.

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Q29793

Reinaldo Maciel — Mon, 07 Feb 2022 17:17:39 +0000

A adoção do critério equitativo de arbitramento para o deferimento do pedido de horas extras, pela só consideração de que a jornada inicial indicada pelo reclamante na petição inicial pareceu excessiva ao órgão julgador, sem qualquer outro dado objetivo ou razão adicional que justificasse a conclusão, fere os artigos art. 140, parágrafo único, do CPC e 818, inc. II, da CLT.

TST-ROT-22802-58.2020.5.04.0000, SBDI-II, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 23/11/2021 – Informativo 248.

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Q29659

Reinaldo Maciel — Sat, 05 Feb 2022 19:04:50 +0000

As atividades desempenhadas pelos empregados da Caixa Econômica Federal que exercem a função de “avaliador executivo”, consistentes na certificação das garantias oriundas das operações de penhor, com possibilidade de significativo impacto no patrimônio da empresa, evidenciam a fidúcia especial do cargo, não se tratando, pois, de função meramente técnica.

TST-E-ED-RR-60100-34.2010.5.17.0013, SBDI-I, red. p/ acórdão Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 25/11/2021 – Informativo 248

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Q29532

gessyca galdino de souza — Thu, 03 Feb 2022 12:57:23 +0000

“R.L.K”, em 2019, então com 17 anos e já com o ensino médio completo, desempenhava serviços administrativos na “EMPRESA B.D.”, do setor de serviços, cumprindo uma carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. “R.L.K” nunca desempenhou cargos de confiança ou chefia na “EMPRESA B.D.”, que por sua vez não tinha plano de cargos e salários constituídos.

Ao longo de sua contratualidade, ” R.L.K”, estranhou algumas práticas de seu empregador, tais como:

a) A “EMPRESA B.D”, descontou na folha do mês de março e repassou ao sindicato profissional da respectiva categoria, ao qual “R.L.K” não era associado, o valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, sob a rubrica “contribuição sindical” e, na folha do mês seguinte, cinquenta reais a título de ” contribuição confederativa” (não havia oposição nem autorização a estas cobranças por parte do ” R.L.K”)

b) Em abril de 2019, vagou um posto de trabalho na “EMPRE B.D.”, em setor hierarquicamente superior ao que “R.L.K.” estava lotado. Convidado, “R.L.K” aceitou a promoção e passou a ocupar em definitivo cargo vago; no entanto, em que pese seu salário básico ter aumentado aproximadamente 5%, descobriu que o valor ainda era inferior ao salário básico que era pago ao seu antecessor.

c) Em agosto de 2019, ” R.L.K” desempenhou, durante duas semanas, uma jornada de 9 horas diárias, nas segundas, quartas e sextas-feiras, formalizadas mediante acordo escrito, firmado com a “EMPRESA B.D”, por conta de um evento do qual a empresa participara. “R.L.K” não recebeu adicional salarial pelas horas adicionais, mas as mesmas foram integralmente compensadas com folgas no mês seguinte.

d) Em dezembro de 2019, ” R.L.K” novamente precisou compensar quatro horas de trabalho, mas, desta vez, em razão do seu próprio interesse. “R.L.K” prestou concurso vestibular para ingresso em Faculdade (no qual foi aprovado) e acordou verbalmente a compensação com a “EMPRESA B.D.”, que ocorreu na própria semana (folgou uma segunda-feira e laborou uma hora a mais de terça à sexta).

Analise, individualmente e com a devida objetividade, as quatro situações estranhadas por “R.L.K”, indicando, com base na legislação trabalhista e na jurisprudência já consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos praticados pela “EMPRESA B.D.” que estão corretos, bem como os que estão incorretos, justificando sua análise e apontando os dispositivos normativos ou súmulas que a embasam ( não é necessário transcrever integralmente a redação do texto legal ou sumular, apenas apontá-lo).

(30 Linhas)

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Q29451

gessyca galdino de souza — Wed, 02 Feb 2022 14:19:08 +0000

“A.C”, graduado em administração de empresas, foi empregado da “EMPRESA D”, em 2019, atuando na modalidade de teletrabalho, para desempenhas serviços administrativos em geral. Seu contrato iniciou em 4 de janeiro de 2019 e finalizou em 12 de dezembro do mesmo ano. No contrato de trabalho, firmado por escrito, ficou consignado que ” .C” utilizaria seus equipamentos e eletrônicos pessoais para o dempenho de atividade, assumindo, portanto, o ônus pela utilização de materiais adequados às necessidades do serviço, bem como, pela sua manutenção (incluindo aquisição e atualização de softwares e aplicativos necessários ao desempenho das tarefas , mesmo que não gratuitos). A ” EMPRESA D”, por sua vez, ficou responsável pela adaptação do ambiente onde as atividades seriam desenvolvidas (mobiliário de escritório adequado), bem como, pelo ressarcimento do valor necessário para que “A.C” pudesse ampliar sua banda larga residencial para um pacote de 500 mega, exigido pela própria “EMPRESA D”, ao menos enquanto perdurou a contratualidade. Como se tratava de trabalho remoto, não havia um horário de trabalho pré-estabelecido e “A.C.” tinha liberdade para desempenhar suas tarefas diárias no horário e, nestes termos gerais, perdurou a contratualidade até que, em dezembro, a “EMPRESA D” decidiu pela mudança do regime remoto para o presencial; entretanto, diante da resistência de “A.C” o vínculo foi extinto.

“A.C” dois meses depois, procurou um advogado, que, ao analisar o contrato, aconselhou o questionamento judicial dos seguintes itens:

a) a ‘EMPRESA D” deveria ter ressarcido integralmente os custos e instrumentos necessários para o desempenho do trabalho remoto, sendo ilegal o rateio de responsabilidades acordado contratualmente;

b) a “EMPRESA D” deveria pagar “A.C” um valor adicional de 20% sobre a remuneração acordada nos períodos em que, efetiva e comprovadamente, houve labor tarde da noite e de madrugada (a empresa nunca pagou tais adicionais);

c) o acordo escrito firmado entre a ” EMPRESA D” e “A.C” , sobre o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, estabelecendo o fracionamento desta verba em quatro parcelas, é nula por afrontar regulamentos da própria empresa que disciplinava, o tem e estabeleciam o pagamento em cota única, o que ensejaria um “plus” indenizatório de 50% (cinquenta por cento);

d) a “EMPRESA D” não poderia ter decido unilateralmente a alteração do regime remoto para o remoto para o presencial, havendo necessidade de acordo entre as partes para tanto.

Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência consolidada do TST e do STF, analise, individualmente e com a devida objetividade, as quatro recomendações do advogado de “A.C” indicando as que estão corretas e as que estão incorretas, com a decida referência aos dispositivos normativos ou súmulas que embasam sua análise (não é necessário transcrever integralmente a redação do texto legal ou sumular, apenas indicá-las)

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Q28260

Reinaldo Maciel — Fri, 14 Jan 2022 14:23:00 +0000

A revelia e confissão ficta da reclamada, bem como a ausência de controles de ponto, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário, com recurso à razoabilidade e à experiência do magistrado (art. 375 do CPC), de modo que não se impõe a adoção, pelo julgador, de toda e qualquer jornada de trabalho informada pelo reclamante, sobretudo quando esta se mostrar inverossímil, caso em que o magistrado deve arbitrar as horas extras segundo critérios de razoabilidade.

TST-RR-101450-91.2017.5.01.0048, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 27/10/2021 – Informativo 246.

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