a) Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

b) Especifique as diferenças em relação ao pagamento de credores.

c) Qual o papel do administrador judicial em uma e em outra?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148526 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A partir da situação hipotética precedente, disserte a respeito da sociedade empresária e da falência, atendendo ao que se pede a seguir.

1 – Discorra sobre a possibilidade de os cônjuges constituírem uma sociedade empresária e apresente a justificativa para tal. [valor: 0,50 ponto]

2 – Esclareça, mediante argumentação consistente e convincente, se é possível a desconsideração da personalidade jurídica para o alcance dos bens do patrimônio pessoal dos empresários e a sua utilização no pagamento das dívidas da sociedade. [valor: 0,80 ponto]

3 – Defina autofalência, apresente os requisitos necessários para a formalização do pedido e informe se a solicitação da autofalência é uma obrigação do devedor. [valor: 0,50 ponto]

4 – Indique os efeitos da falência no que diz respeito aos bens do falido. [valor: 0,84 ponto]

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147790 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando o texto precedente como unicamente motivador, disserte, com base na Lei de Falências, sobre a recuperação judicial e extrajudicial. Ao desenvolver sua dissertação, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Defina recuperação judicial e indique o requisito para a formalização do pedido. [valor: 0,30 ponto]

2 – Apresente os impedimentos para a formalização do pedido de recuperação judicial. [valor: 0,30 ponto]

3 – Informe os créditos sujeitos à recuperação judicial e cite quatro meios desse tipo de recuperação. [valor: 0,30 ponto]

4 – Defina recuperação extrajudicial, mencione o requisito para a formalização do pedido e os impedimentos para pleiteá-la, bem como descreva os créditos sujeitos a esse tipo de recuperação e suas exceções. [valor: 0,60 ponto]

5 – No que se refere ao plano de recuperação extrajudicial, esclareça, com argumentação consistente, se é possível o pagamento antecipado de dívidas e se é viável o tratamento diferenciado dos credores que não estejam sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial. [valor: 0,30 ponto]

6 – Discorra, utilizando argumentação consistente, sobre as limitações ao requerimento do pedido de homologação do plano extrajudicial e sobre os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial quanto aos credores não sujeitos a ele. [valor: 0,84 ponto]

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(100 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147780 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q145231 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Analise a situação concreta, indicando a posição a ser adotada de maneira fundamentada, dispensada a forma de parecer.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(50 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q141976 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Os autos seguem para a manifestação do Ministério Público. Analise o requerimento, indicando a posição a ser adotada de maneira fundamentada, dispensada a forma de parecer.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(50 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q141975 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q140553 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q140552 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O Parquet, analisando o histórico dos fatos, identificou que: (i) em 01/02/2022, a Sociedade Beija-Flor Ltda contraíra financiamento junto ao Banco Sabiá S/A, estabelecendo, na cláusula de pagamento, um período de carência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, e, a partir de então, pagamento parcelado da dívida, acrescido de encargos contratuais, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sem constituição de garantias; (ii) em 03/01/2023, a Sociedade Beija-Flor Ltda, mediante transação com o Banco Sabiá S/A, entregou a este, por meio de dação em pagamento, um bem imóvel não operacional localizado na Cidade de Guarapuava – Pr, com quitação integral da dívida; (iii) o negócio jurídico foi realizado por escritura pública, com transferência imediata da posse e propriedade do imóvel ao Banco Sabiá S/A; (iv) há evidências de fraude na operação de dação em pagamento, visto que o valor declarado do bem imóvel estava bem abaixo do valor de mercado; (v) à época da dação em pagamento, a Sociedade Beija-Flor Ltda já tinha contra si, diversos registros de protestos por não pagamento de dívidas em valores acima do valor de mercado do imóvel.

Com as informações acima, elabore a petição inicial da ação cabível para, no interesse da efetividade do processo de falência e dos credores da massa falida, recompor o ativo desfalcado, indicando a fundamentação legal pertinente.

(2 pontos)

(100 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q137907 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q137423 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.