Arquivos 9.1 Imposto de Renda - Treine Subjetivas

Q151225

Professor Treine — Thu, 28 May 2026 15:15:16 +0000

STJ. Na hipótese de omissão de rendimentos na declaração de ajuste anual do IRPF, qual regra deve ser aplicada para a contagem do prazo decadencial?

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Q150290

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:03:31 +0000

STJ. As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido?

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Q149079

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:51:53 +0000

STJ. O Imposto de Renda incide sobre verbas como bônus, outplacement e compensação por stock options pagas a executivo na rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços?

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Q149073

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:42:43 +0000

STJ. As contribuições extraordinárias pagas à previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF?

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Q149072

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:42:03 +0000

STJ. É possível deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores referentes a Juros Sobre Capital Próprio apurados em exercícios anteriores ao da assembleia que autorizou o pagamento?

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Q149069

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:38:12 +0000

STJ. Há incidência de Imposto de Renda sobre a transferência de cotas de fundos de investimento por herança, quando avaliadas pelo valor histórico constante da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do falecido?

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Q148845

Greice Darling — Fri, 27 Mar 2026 12:26:54 +0000

Acerca do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, responda:

a) De quem é a competência para exigi-lo?

b) Qual o seu fato gerador?

c) Qual a base de cálculo do imposto?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148625

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 13:21:46 +0000

Determinada unidade administrativa de órgão do Poder Legislativo realizou procedimento para a contratação de serviços de manutenção predial no final de determinado exercício financeiro. O empenho foi regularmente emitido em dezembro, porém parte dos serviços foi executada somente no exercício seguinte. Além disso, verificou-se que, no momento do pagamento, não houve a retenção de tributos incidentes sobre a prestação do serviço. Diante da situação, a chefia solicitou manifestação técnica acerca da regularidade da execução da despesa e das providências administrativas cabíveis.

Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos relacionados à execução da despesa pública e às retenções tributárias. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.

1 – Cite as etapas da despesa pública e explique a sua correta aplicação. [valor: 4,70 pontos]

2 – Apresente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, esclarecendo de qual se trata na situação apresentada. [valor: 4,80 pontos]

3 – Aborde a obrigatoriedade de retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre serviços e as consequências da sua inobservância para a administração pública. [valor: 4,80 pontos]

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais até 0,70 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147674

lainalopesadv — Tue, 03 Mar 2026 21:03:50 +0000

STJ: O pagamento de multa do contribuinte por um terceiro gera Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)?

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Q146385

Greice Darling — Wed, 28 Jan 2026 16:47:41 +0000

Com a intenção de realizar um planejamento sucessório, João, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Marta, com quem teve seus únicos dois filhos, solicita orientação jurídica acerca do destino dos direitos obrigacionais e reais sobre os bens singularmente considerados e a seguir listados, que correspondem à totalidade de seu patrimônio particular e comum, bem como da tributação (competência e espécies de tributos) incidente sobre a transmissão de cada qual, caso venha a falecer sem testamento:

(i) apartamento localizado em Vitória/ES, recebido por herança e no qual reside e mantém domicílio com Marta, havido por cem mil reais e avaliado, atualmente, em um milhão e quinhentos mil reais;

(ii) cotas de sociedade unipessoal inscritas na Junta Comercial de São Paulo, subscritas e integralizadas na constância do casamento e avaliadas no valor de trezentos mil reais; e

(iii) casa de veraneio localizada em Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, recém-adquirida com Marta por oitocentos mil reais (atual valor de mercado).

(3 pontos)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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