(40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q142183 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q135966 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Apesar de a Emenda ter sido promulgada há uma década, as maiorias ocasionais, capitaneadas por interesses diversos, sempre obstavam a aprovação da lei que detalharia como o direito seria fruído.

Em razão desse quadro, a Cooperativa de Garimpeiros Alfa, procurou você, como advogado(a), formulando os questionamentos a seguir.

A) Considerando os termos da narrativa e o fato de a Cooperativa não estar podendo exercer o direito que lhe foi assegurado pela ordem constitucional, há alguma ação constitucional passível de ser ajuizada para a qual ela tenha legitimidade? Justifique. (Valor: 0,65)

B) A situação descrita na narrativa pode vir a ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade, a ser deflagrado por algum legitimado? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q134240 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a) A participação de cada um dos Poderes nessa atividade;

b) As vias judiciais de controle concentrado existentes perante o STF;

c) A competência de cada um dos órgãos e seu respectivo quórum necessário para declaração da inconstitucionalidade de lei ou norma, bem como;

d) O efeito produzido nas decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

(20 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a legislação e/ou códigos)

O post Q119784 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Julgada procedente a ADI XXXX, o STF declarou a inconstitucionalidade de norma federal que disciplinava determinado setor econômico, sem se pronunciar expressamente a respeito dos efeitos da decisão.

Tendo estimado um impacto significativo em tal setor econômico, potencialmente comprometedor de inúmeras vagas de emprego, uma associação representativa de categoria profissional inserida naquele setor, admitida na referida ADI na condição de amicus curiae, opôs embargos declaratórios, suscitando omissão do acórdão, bem assim requerendo a modulação de seus efeitos, para que fossem produzidos a partir da publicação da ata de julgamento.

Considerando tal situação hipotética, e com fundamento na legislação aplicável e na jurisprudência do STF, discorra sobre:

1 – a natureza relativa (anulabilidade) ou absoluta (nulidade) da norma inconstitucional, conforme a posição majoritariamente adotada pela doutrina e jurisprudência nacionais;

2 – os requisitos legais para a modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a sua aplicação, ou não, no âmbito do controle difuso;

3 – o cabimento, ou não, de pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão formulado apenas em sede de embargos declaratórios;

4 – a possibilidade, ou não, de amicus curiae formular pedido de modulação temporal em sede de embargos declaratórios, no âmbito do controle de constitucionalidade;

5 – a viabilidade, ou não, de modulação temporal ex officio pelo STF.

O post Q119501 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Aponte diferenças em relação às duas ações, abordando os seguintes fatores: a) cabimento da ação; b) competência para processar e julgar; c) legitimidade ativa; e d) autoridade ou órgão responsável pela omissão

O post Q78223 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(1,0 ponto)

O post Q47745 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ao tomar conhecimento dessa campanha, a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais instaurou procedimento para apurar suposta violação aos direitos fundamentais.

Ao término do procedimento, após colheita de elementos de informação, a promotoria concluiu que o profissional havia cometido crime de racismo, de acordo com a Lei do Racismo (Lei n.º 7.716/1989), e encaminhou o caso para a 1.ª Promotoria Criminal de Macapá.

Após analisar o caso, o promotor de justiça da referida promotoria criminal entendeu que não havia crime, por falta de tipicidade penal, e solicitou o arquivamento do procedimento. O juízo criminal, contudo, considerou improcedentes as razões invocadas pelo promotor de justiça e encaminhou as peças de informação ao procurador-geral de justiça do estado do Amapá.

A partir dessa situação hipotética, redija, na condição de procurador de justiça designado pelo procurador-geral de justiça para analisar o caso em apreço, um parecer a respeito do pedido de arquivamento proposto pelo promotor de justiça da 1.ª Promotoria Criminal de Macapá.

Para tanto, considere que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 (ADO n.º 26 – DF), o STF abordou o mandado de criminalização contido no inc. XLI do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) (“a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”) e no inc. XLII do mesmo artigo (“a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”), na perspectiva da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, tendo a maioria da Corte reconhecido a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTI+ e votado pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Ao elaborar seu parecer, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Explique o que são as dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais (valor: 4,00 pontos)

2 – Explique, com base na teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, como o STF chegou à conclusão de criminalizar a homofobia e a transfobia por meio da ADO n.º 26 – DF, e inclua na explanação o parâmetro e objeto de ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o conceito de omissão inconstitucional (valor: 7,00 pontos)

3 – Conclua seu parecer indicando qual decisão deve ser tomada pelo procurador-geral de justiça, oferecer denúncia ou insistir no pedido de arquivamento, apresentando fundamentos, com foco nos aspectos constitucionais, que orientem tal decisão (valor: 3,25 pontos)

(90 Linhas)

O post Q39645 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(Notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010.)

Considerando o trecho da notícia acima veiculado, qual foi a inovação jurisprudencial havida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 26? Complemente a resposta apontando a(s) consequência(s) prática(s) de tal julgamento para a tipificação penal dos atos de homofobia e transfobia.

(10 pontos)

(12 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q39510 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A medida se mostrou uma mudança de paradigma no entendimento da Suprema Corte em relação à problemática, já que o Poder Judiciário não se limitou somente a declarar a mora do Poder Legislativo na edição da lei, determinando, como solução do impasse, que fosse estendida a todos os servidores públicos que se encontravam na mesma situação, a lei que regulamentava a greve para os trabalhadores da iniciativa privada.

Tendo por referência o episódio descrito, elabore um texto que contenha entre 15 (quinze) e 30 (trinta) linhas abordando a evolução das teorias adotadas pela Suprema Corte no julgamento do Mandado de Injunção e diferenciando o referido remédio constitucional da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

O post Q28354 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.