Arquivos 8.5 Direitos Humanos e Sistema Prisional - Treine Subjetivas

Q144098

Professor Treine — Tue, 25 Nov 2025 18:19:38 +0000

Durante operação policial em uma unidade prisional federal, diversos internos relataram terem sido submetidos a espancamentos, choques elétricos e práticas de humilhação, inclusive com exposição pública e ameaças de morte. As denúncias foram documentadas por organizações de direitos humanos e encaminhadas à Defensoria Pública, ao Ministério Público e a organismos internacionais.

A investigação revelou que os atos foram praticados por agentes estatais e que havia omissão sistemática do Estado em prevenir e apurar denúncias anteriores de violência institucional. Diante da ausência de respostas efetivas no plano interno em prazo razoável, organizações da sociedade civil apresentaram petição ao Comitê contra a Tortura (CAT) da Organização das Nações Unidas, reconhecido pelo Brasil, com fundamento na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, pleiteando uma investigação confidencial e visitas a locais de detenção para subsidiar uma possível responsabilização internacional do Estado brasileiro.

A partir disto, responda:

A) De acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, qual o status normativo da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?

B) Explique o conceito de tortura no âmbito da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

C) A investigação confidencial e as visitas pleiteadas pelas organizações da sociedade civil têm fundamento na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e em seu correlato Protocolo Facultativo?

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Q121716

13921726670 — Tue, 06 Feb 2024 20:38:36 +0000

Camila, presa travesti, foi atendida por defensor(a) público(a), no estabelecimento prisional.

Ela relatou que, na ocasião de sua prisão, foi agredida física e verbalmente por agentes penitenciários, com a utilização de termos discriminatórios referentes a sua identidade de gênero. Considerando o caso apresentado:

a – Aponte as violações de direitos humanos no caso de Camila e os respectivos fundamentos jurídicos, na hipótese de acionamento do sistema interamericano, mencionando as principais referências jurisprudenciais, consultivas e contenciosas, aplicáveis ao caso.

b – Relacione as violações de direitos, no caso de Camila, as noções de “humano” e “inumano” no marco teórico dos Direitos Humanos.

(5 pontos)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q64347

gessyca galdino de souza — Wed, 09 Nov 2022 17:18:19 +0000

Analise o grau de jurisdicionalização da execução penal no Brasil abordando seus reflexos na tutela individual e coletiva de direitos. Aborde, necessariamente, as consequências na garantia de Direitos Humanos e seus reflexos nas relações de poder no ambiente prisional.

(30 Linhas)

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