Após o pleito, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu denúncia instruída com provas robustas referente à candidata “Maria”, uma das mulheres inscritas pelo partido. As investigações apuraram que:

1. Maria obteve zero votos (não votou nem em si mesma);

2. não realizou qualquer ato efetivo de campanha (presencial ou digital) e não houve movimentação financeira relevante em sua conta de campanha, exceto uma doação estimável referente a material gráfico padronizado que nunca foi distribuído;

3. durante o período eleitoral, Maria fez campanha ativa e explícita em suas redes sociais para o candidato a vereador “Beto”, do mesmo partido, pedindo votos para ele.

Diante do cenário narrado, discorra, fundamentadamente, sobre os aspectos abaixo relacionados, utilizando no máximo 40 (quarenta) linhas:

a) a regra legal objetiva sobre a cota de gênero nas eleições proporcionais e qual a sua natureza jurídica (reserva de vagas ou de candidaturas); (valor 4,0 pontos)

b) como a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tipifica a conduta descrita no caso de Maria e as conseqüências jurídicas imediatas para o Partido “Avança Futuro” e para os candidatos eleitos pela legenda, caso a fraude seja reconhecida; (valor 7,0 pontos)

c) Na qualidade de Promotor Eleitoral, quais são os instrumentos processuais cabíveis para combater essa fraude após a realização das eleições, e quais são os respectivos prazos para o ajuizamento dessas ações. (valor 7,0 pontos)

Na avaliação da resposta, serão observados, além do conteúdo jurídico, o cumprimento de regras de adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação. (valor 2,0 pontos)

Serão aceitas respostas de, no máximo, 40 (quarenta) linhas. O que exceder a esse limite não será apreciado.

(20 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Em outras palavras a configuração do delito em casos dessa natureza dependerá da coleta, por parte da acusação, de elementos de provas hábeis a demonstrar a ocorrência do dolo, o que não é facilmente alcançável por envolver a prova do intuito anímico do agente; ou do reconhecimento, por parte dos diretamente envolvidos, de que a candidatura foi posta com o intuito único de fraudar a cota de gênero, situação improvável de acontecer. (p.105).

[…]

Assim, o ato de registrar a candidatura, mas não praticar os atos inerentes à campanha, de forma a sugerir que se trata de uma postulação fictícia, é atípica, não podendo ser enquadrada como falsidade ideológica eleitoral, ressalvada a hipótese de comprovação de dolo dos envolvidos, ou seja, do objetivo de fraudar o processo eleitoral. (p. 106).

Desde então, houve três eleições no Brasil e, com elas, a solidificação interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral quanto aos requisitos necessários à caracterização das condutas de candidatos/as, partidos ou de coligação que levam à fraude ao artigo 10 da Lei 9.504/97 (cotas de gênero), constituindo tal comportamento um ilícito de natureza eleitoral-cível.

Diante disso:

a) Identifique e explicite os requisitos indispensáveis à caracterização da fraude à cota de gênero, bem como seus efeitos jurídicos cíveis-eleitorais, apontando a base normativa eleitoral aplicável na atualidade;

b) Aborde e fundamente os aspectos procedimentais necessários à apuração da fraude eleitoral quanto às cotas de gênero e sua relação com a legitimação processual ativa e passiva, bem como o interesse processual dos sujeitos envolvidos.

(2 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q142384 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A – qual ou quais ações judiciais são cabíveis? Justifique sua resposta (0,40 ponto);

B – segundo o STF, a filmagem realizada pelo eleitor poderá ser utilizada como prova? Justifique sua resposta (0,40 ponto);

C – qual o foro competente para julgamento? (0,20 ponto).

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138196 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(0,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q137859 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Joana, que também figurava como candidata ao cargo eletivo de prefeita do município Alfa, ficou irresignada com o ocorrido e imediatamente ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de João e Maria, tendo requerido a cassação do registro de candidatura, bem como a declaração da inelegibilidade de ambos para concorrerem nas eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição em que os fatos ocorreram. Após o trâmite regular da relação processual, os fatos foram devidamente comprovados.

Analise a situação descrita, incursionando nos seguintes aspectos:

a) o cabimento da AIJE;

b) a legitimidade passiva; e

c) o pedido.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q135724 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A empresa de Tibúrcio emprega diretamente 1.000 funcionários e, considerando os familiares dos colaboradores, ele supõe ser fácil eleger uma grande bancada para o Legislativo Municipal e sagrar-se Presidente da Câmara.

Para alcançar seu intento, na fase de pré-campanha, ele organizou com seus colaboradores mais próximos reuniões para definir estratégias para convencer os funcionários e seus familiares a outorgarem-lhe o mandato de edil.

Foram criados grupos, por meio de aplicativos de mensagens, em que os funcionários eram orientados a votar em Tibúrcio porque, somente assim, teriam seus empregos garantidos. Caso ele não fosse eleito, poderia se desencantar com a cidade e encerrar suas atividades, demitindo todos os colaboradores.

Em junho daquele ano eleitoral, provas da conduta de Tibúrcio chegaram ao conhecimento do Promotor de Justiça da Comarca com atribuição eleitoral. A respeito do caso apresentado:

a) Qual seria sua atuação enquanto Promotor de Justiça com atribuição eleitoral na Comarca?

b) Quais seriam as sanções cabíveis em caso de procedência do pedido? As sanções devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma cumulativa?

c) Se, após a diplomação de Tibúrcio, o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a sentença de procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral, quais providências deverão ser adotadas
pela Justiça Eleitoral com relação aos votos recebidos por Tibúrcio e para definição do novo vereador a ser diplomado naquele município?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

(50 Pontos)

(120 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislações.

O post Q125042 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Da decisão de indeferimento, Aderbal interpôs recurso, alegando a inconstitucionalidade da LC 105/01, com vistas à reforma da decisão, que não poderia ter contemplado fatos anteriores à promulgação daquela, prosseguindo, portanto, na campanha eleitoral.

Na disputa, um correligionário, com a ciência daquele, estacionou um ônibus em uma comunidade carente, passando ali a prestar atendimento odontológico gratuito e constante, sendo certo que no interior do veículo, em frente à cadeira do paciente, encontrava-se estampada uma foto do candidato Aderbal.

O Partido Moralista do Brasil (PMB) ingressou com ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação do registro e do eventual diploma, por abuso de poder econômico.

Aderbal sagrou-se vitorioso no pleito, tendo recebido mais da metade dos votos válidos, e o juiz eleitoral acabou por diplomá-lo.

Discorra sobre a matéria, em texto único, abordando os tópicos seguintes:

a – Como deveria atuar o Promotor Eleitoral;

b – Se haveria litispendência entre a AIJE em questão e eventual medida a ser proposta pelo Ministério Público Eleitoral;

c – Caso o TRE mantivesse definitivamente a decisão de indeferimento, qual seria a repercussão no pleito;

d – E se o TRE reformasse a decisão de indeferimento, qual seria a repercussão no pleito;

e – Na hipótese de Aderbal ter sido candidato ao cargo eletivo de vereador, a solução seria idêntica?

RESPOSTA JUSTIFICADA.

O post Q11824 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

O post Q11754 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Após a produção de provas testemunhais, o representante demonstrando desinteresse na continuidade da demanda, e com a concordância do representado, requer a extinção da ação sem julgamento do mérito.

O membro do Ministério Público é cientificado desta ocorrência. O que deve fazer o Promotor de Justiça Eleitoral?

Fundamente a resposta, com doutrina predominante e jurisprudência dominante no Tribunal Superior Eleitoral, se houver. (1,0 ponto).

O post Q10135 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Aponte: (1,0 ponto)

A – O fundamento legal de cada uma destas ações;

B – O objeto pretendido;

C – O bem tutelado.

D – Considerando-se apenas o objeto, existe diferença substancial entre as ações acima identificadas? Sim? Não? Por quê?

Observação: Será avaliada a capacidade de síntese do candidato.

O post Q10133 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.