Arquivos 8.1 Interrupção e suspensão da prescrição - Treine Subjetivas

Q149290

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:37:03 +0000

STJ. É possível interromper o prazo prescricional mais de uma vez dentro da mesma relação jurídica?

O post Q149290 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q142416

Professor Treine — Sat, 18 Oct 2025 20:22:03 +0000

Carlos foi o causador de acidente automobilístico ocorrido em 08/02/1998, que comprometeu permanentemente a locomoção e a capacidade de exprimir vontade de Madalena, então com 7 anos de idade.

Em sentença proferida em 15/03/2002, Carlos foi condenado nos seguintes termos:

“CONDENO o réu [Carlos] ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por dano moral causado à autora [Madalena], incidindo correção monetária a partir da sentença, pelo índice adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde o acidente”. Após sucessivos recursos, a sentença condenatória transitou em julgado em 16/11/2012.

Carlos não cumpriu voluntariamente a condenação, mesmo tendo sido, em 07/07/2015, notificado extrajudicialmente para fazê-lo.

Em 18/04/2017, Madalena, representada por sua curadora, requereu o cumprimento definitivo da sentença, pedindo a execução da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescida de correção monetária a partir da sentença, pelo índice adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 08/02/1998 até 11/01/2003 e juros de mora de 1% (um por cento) a partir de então.

Carlos apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando: (i) prescrição, tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 16/11/2012 e o cumprimento de sentença foi requerido em 18/04/2017; e, por eventualidade, (ii) excesso de execução, sob o fundamento de que os juros de mora se contam desde a citação inicial, ocorrida em 13/09/2000, e que o percentual de juros de mora incidente no caso é de 6% (seis por cento) ao ano, em respeito à coisa julgada.

Em vista dos fatos narrados, responda fundamentadamente às seguintes questões: (a) Houve prescrição? (b) Qual o termo inicial dos juros de mora? e (c) Qual(is) a(s) taxa(s) de juros de mora incidente(s) no caso?

(2 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q142416 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q119704

Professor Treine Subjetivas — Tue, 05 Dec 2023 14:03:16 +0000

Almerinda ajuizou, em 01/08/2018, demanda de cobrança de aluguéis vencidos entre setembro de 2015 e agosto de 2018 exclusivamente em face de Bernardino, sem incluir no polo passivo Constantina, a fiadora. A citação de Bernardino ocorreu em 03/09/2018, de modo que o efeito interruptivo retroagiu à data da propositura da demanda.

Anos depois, sem que a dívida fosse satisfeita, Almerinda, que não desistiu da primeira execução, ajuíza nova demanda de cobrança, desta feita em face da fiadora Constantina. Citada em 20/05/2022, Constantina apresenta contestação em que argui prejudicial de prescrição da dívida.

Resolva a questão, abordando, minimamente, os seguintes aspectos: i) prazo prescricional aplicável; ii) marcos interruptivos e de reinício a serem eventualmente considerados; iii) relevância, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de Constantina ter renunciado ao benefício de ordem, assumindo a condição de devedora solidária.

(1 ponto)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q119704 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q116343

João Paulo Fonseca — Wed, 16 Aug 2023 20:52:10 +0000

STJ: Caso a petição inicial não preencha os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, qual será o marco interruptivo da prescrição? Fundamente.

O post Q116343 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q81098

Laine Pinheiro — Wed, 15 Mar 2023 21:39:40 +0000

Conceitue prescrição intercorrente

Qual o fundamento legal da prescrição intercorrente?

Como se calcula a prescrição intercorrente de acordo com a redação do art. 206?a, do CC, conferida pela MP 1.085/2021, e qual seu efeito em relação à fazenda pública?

O post Q81098 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q81087

Laine Pinheiro — Wed, 15 Mar 2023 21:34:33 +0000

Em que consiste a teoria do adimplemento substancial?

Qual seu fundamento jurídico?

De acordo com a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores, quais medidas está o credor autorizado a adotar contra o devedor na hipótese de adimplemento substancial?

O post Q81087 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q81077

Laine Pinheiro — Wed, 15 Mar 2023 21:30:24 +0000

Defina o instituto jurídico da decadência e registre, justificando sua posição, a possibilidade de suspensão do prazo decadencial.

O post Q81077 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q34922

Reinaldo Maciel — Wed, 13 Apr 2022 13:09:09 +0000

Não é possível a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor quando já tiver havido anterior interrupção do prazo prescricional pelo protesto das duplicatas.

REsp 1.963.067-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022, DJe
24/02/2022 – Informativo 727.

O post Q34922 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q8391

Reinaldo Maciel — Mon, 26 Apr 2021 19:33:13 +0000

O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para propor ação de execução com base no mesmo título de crédito.

REsp 1.135.682-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/04/2021 – Informativo 692.

O post Q8391 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q3397

João Paulo Fonseca — Fri, 26 Feb 2021 03:08:27 +0000

Helena, em virtude de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo, em 01/06/2013, com o banco Tudo Azul S/A, mediante contrato assinado por duas testemunhas.

Alcançada a data do vencimento em 27/01/2014, o pagamento não foi realizado, o que levou o credor a ajuizar ação de execução por título extrajudicial, em 25/01/2019.

Distribuída a ação, o despacho de citação ocorreu em 01/02/2019, tendo Helena, nos embargos à execução apresentados, alegado a ocorrência de prescrição.

Sobre tais fatos, responda aos itens a seguir, desconsiderando qualquer feriado estadual ou municipal.

A) Qual o prazo prescricional para cobrança da dívida em tela? (Valor: 0,50)

B) Deve ser acolhida a alegação de prescrição? Por que? (Valor: 0,75)

O post Q3397 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.