Examine:

1 – Tortura na fórmula do art. 5.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“tortura” e “tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”), reproduzida no art. 3.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos (sem a expressão “cruel”), no art. 7.º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no art. 5.º da Convenção Americana de Direitos Humanos e no art. 5.º da Convenção Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

2 – Tortura nas definições do art. 1.º da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 e do art. 2.º da Convenção Interamericana contra a Tortura de 1985;

3 -Violação da proibição da tortura como violação de direitos humanos e seus consectários na responsabilidade internacional do Estado, enfrentando os seguintes aspectos:

3.1 – Conceito de responsabilidade internacional do Estado;

3.2 – Obrigações primárias decorrentes da proibição da tortura;

3.3 – Modalidades de atribuição do ilícito ao Estado: atos de agentes e órgãos do Estado, atos de particulares;

3.4 – Obrigações secundárias decorrentes da violação da proibição da tortura: descontinuação, não repetição, reparação (restituição, indenização e satisfação) e dever de perseguir (“duty to prosecute”);

3.5 – Monitoramento: funções dos órgãos respectivos dos diversos tratados que cuidam de proibir a tortura e seus instrumentos de trabalho;

3.6 – O problema da “tortura sistemática” (art. 20 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984), especial gravidade e políticas para sua superação.

4 – Violação da proibição da tortura como crime internacional, enfrentando os seguintes aspectos:

4.1 – Conceito de crime internacional e de crime de ius cogens;

4.2 – Responsabilidade individual penal derivada do direito internacional;

4.3 – Implementação direta e indireta (“direct and indirect enforcement”) das normas penais internacionais;

4.4 – Finalidade da sanção penal internacional (retribuição e prevenção – sua efetividade no plano das relações internacionais);

4.5 – Tipo internacional da tortura: caráter convencional ou consuetudinário; caráter de crime de ius cogens?

4.6 – Elementos do tipo internacional da tortura;

4.7 – Tortura como crime próprio?

4.8 – Tortura como crime contra a humanidade e como crime de guerra.

5 – Relação entre responsabilidade internacional do Estado e responsabilidade penal individual derivada do direito internacional: conjunção e disjunção da posição do Estado e do indivíduo no caso de violação da proibição da tortura.

Para cada item acima [1, 2, 3, 4 e 5] será atribuído 20% da pontuação total da redação.

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(máximo de 40 linhas).

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(30 Linhas).

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