Arquivos 7.4 Advocacia - Treine Subjetivas

Q140548

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Aug 2025 16:01:38 +0000

STF. A revogação de dispositivos legais por erro material, inseridos na redação final de projeto de lei sem deliberação parlamentar, é compatível com o devido processo legislativo e o princípio democrático?

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Q139381

João Paulo Fonseca — Fri, 18 Jul 2025 18:48:23 +0000

STF. É constitucional a exigência, por parte do Conselho Federal da OAB, de inscrição do advogado há mais de cinco anos no Conselho Seccional correspondente ao tribunal para concorrer ao quinto constitucional?

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Q124257

João Paulo Fonseca — Tue, 16 Apr 2024 00:48:21 +0000

STJ: Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados?

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Q124232

João Paulo Fonseca — Tue, 16 Apr 2024 00:00:57 +0000

STF: A instituição de procuradorias em universidades estaduais é constitucional?

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Q120002

João Paulo Fonseca — Tue, 12 Dec 2023 21:22:54 +0000

A respeito do papel do Advogado-geral da União no controle de constitucionalidade, responda, de forma justificada, às seguintes perguntas.

1 – Qual função processual a Constituição Federal de 1988, de forma expressa, atribui ao advogado-geral da União no controle de constitucionalidade?

2 – Além da função a que se refere a pergunta anterior, de que outra forma o advogado-geral da União pode agir no controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?

3 – Como evoluiu a visão do Supremo Tribunal Federal acerca da atuação do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade?

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Q118713

João Paulo Fonseca — Mon, 06 Nov 2023 21:06:57 +0000

1 A que órgãos, na estrutura da AGU, competem a consultoria e o assessoramento jurídico da Câmara dos Deputados? Fundamente sua resposta.

2 Em se tratando de ação judicial contra ato praticado pela Câmara dos Deputados, a qual órgão constitucional compete a defesa em juízo?

3 E se a demanda judicial for em sede de um mandado de segurança?

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Q29396

gessyca galdino de souza — Tue, 01 Feb 2022 15:25:14 +0000

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, inicia a criação de procuradorias jurídicas específicas para suas autarquias e fundações. Tais procuradorias autárquicas e fundacionais poderiam ter seus quadros preenchidos por livre indicação do Governador ou dos diretores e presidentes das respectivas autarquias e fundações.

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise a constitucionalidade desta legislação.

(15 Linhas)

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