Arquivos 7.16 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência - Treine Subjetivas

Q132547

João Paulo Fonseca — Tue, 24 Dec 2024 15:08:58 +0000

STJ. A exigência da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários para os terminais retroportuários é compatível com as normas de defesa da concorrência da Lei n. 12.529/2011?

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Q127145

João Paulo Fonseca — Sat, 06 Jul 2024 18:07:47 +0000

STJ: A instalação de lojas do mesmo ramo em shopping center configura atividade predatória, em prejuízo aos lojistas?

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Q121457

João Paulo Fonseca — Wed, 31 Jan 2024 18:54:25 +0000

STJ: Quando a contratação de links patrocinados pode caracterizar concorrência desleal? Fundamente.

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Q113834

João Paulo Fonseca — Tue, 15 Aug 2023 17:10:43 +0000

STJ: No que consiste a chamada “teoria dos efeitos” aplicada à Lei Antitruste?

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Q2425

João Paulo Fonseca — Wed, 17 Feb 2021 13:46:43 +0000

As empresas “Frangão”, “Quero Frango” e “Frangonne”, que, juntas, detêm dois terços da produção nacional de aves para consumo, realizam um acordo para reduzir em 25% a comercialização de aves de festa (aves maiores, consumidas especialmente no Natal), de modo a elevar o seu preço pela diminuição da oferta (incrementando o lucro), bem como reduzir os estoques de frango comum, cujo consumo havia caído sensivelmente naquele ano.

Às vésperas do Natal de 2009, as empresas são autuadas pelo órgão competente, pela prática de infração da ordem econômica. Em suas defesas, as três alegam que a Constituição consagra a liberdade econômica, de modo que elas poderiam produzir na quantidade que desejassem e se desejassem, não sendo obrigadas a manter um padrão mínimo de produção.

Seis meses depois, os autos são remetidos ao julgador administrativo, que, diante do excessivo número de processos pendentes, somente consegue proferir a sua decisão em outubro de 2013. Em alegações finais, as empresas apontam a prescrição ocorrida.

Sobre a situação dada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A – A conduta das três empresas é lícita? (Valor: 0,65)

B – É procedente o argumento da prescrição? (Valor: 0,60)

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Q2320

João Paulo Fonseca — Mon, 15 Feb 2021 12:34:47 +0000

Críticas lançadas sobre a Lei nº 12.529, de 2011, sustentam que esse diploma não viabiliza um controle efetivo, por parte do CADE, sobre (i) a aquisição de pequenas empresas pelas gigantes dos respectivos setores e (ii) os acordos verticais.

Essas críticas são procedentes? Justifique.

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