Arquivos 6 Obrigação tributária - Treine Subjetivas

Q149798

Greice Darling — Fri, 17 Apr 2026 02:38:21 +0000

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante o registro de uma escritura pública de doação de cotas sociais de uma empresa, o donatário questionou o tabelião acerca da eventual responsabilidade pelo recolhimento das contribuições à previdência social.

Considerando a situação hipotética apresentada, discorra acerca da responsabilidade dos sócios da empresa sobre as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador. Em sua resposta, responda aos seguintes questionamentos.

1 – A doação de cotas sociais de uma empresa transfere, de forma automática, a responsabilidade pelas contribuições sociais?

2 – Quem é o contribuinte do tributo, nessa situação?

3 – Os sócios podem responder, pessoalmente, pelo tributo em questão?

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q149400

Professor Treine — Wed, 08 Apr 2026 11:45:48 +0000

STJ. O prazo decadencial para o lançamento do ITCMD sobre doação de imóvel decorrente de excesso de meação em divórcio tem início com a homologação da partilha?

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Q149084

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:57:41 +0000

STF. É constitucional a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves em leis estaduais editadas antes da Reforma Tributária de 2023?

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Q149078

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:50:48 +0000

STJ. A prerrogativa do fisco de arbitrar a base de cálculo do ITCMD decorre diretamente do CTN ou depende de lei estadual?

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Q149077

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:49:57 +0000

STJ. É possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI sob o argumento de que não integram o valor da operação?

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Q148865

Greice Darling — Fri, 27 Mar 2026 13:49:09 +0000

No âmbito do Direito Tributário, o que vem a ser denúncia espontânea?

Quando pode ser feita?

Quais as vantagens para o contribuinte de realizar uma denúncia espontânea?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148810

Greice Darling — Thu, 26 Mar 2026 22:46:16 +0000

O que deve ser informado na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)?

Quem é obrigado a entregar a DOI?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148665

Professor Treine — Tue, 24 Mar 2026 15:16:59 +0000

STF. Existe um limite percentual máximo para a aplicação de multas isoladas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias a fim de evitar o caráter confiscatório?

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Q147795

Greice Darling — Thu, 05 Mar 2026 18:12:24 +0000

Determinada lei municipal previu a incidência de IPTU sobre imóveis construídos irregularmente em área considerada pela referida lei local como de expansão urbana, na qual ainda não há melhoramentos urbanos construídos. Após o prazo da anterioridade tributária, o referido tributo passou a ser cobrado dos posseiros, ainda que estes não detivessem o título de propriedade do imóvel ou qualquer registro no cartório de registro de imóveis competente.

Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo acerca da hipótese de incidência tributária do IPTU, bem como dos elementos da sua regra-matriz, com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores. Em seu texto, aborde, com argumentação consistente, os seguintes aspectos:

1 – critério material; [valor: 0,60 ponto]

2 – critério espacial ou territorial; [valor: 0,60 ponto]

3 – critério subjetivo; [valor: 0,62 ponto]

4 – possibilidade ou impossibilidade da cobrança do IPTU no caso descrito. [valor: 0,82 ponto]

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147792

Greice Darling — Thu, 05 Mar 2026 17:43:55 +0000

Considerando que os tabeliães e registradores exercem função pública em caráter privado, por delegação do poder público, com a atribuição de dar autenticidade, publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, redija, com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Registros Públicos, bem como no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da matéria, texto dissertativo acerca da responsabilidade tributária dos tabeliães e registradores. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Discorra sobre a extensão do dever de colaboração de tabeliães e registradores na fiscalização de tributos incidentes sobre atos notariais e de registro. [valor: 0,26 ponto]

2 – Esclareça se a responsabilidade tributária dos tabeliães e registradores é solidária, discorra sobre a natureza dessa responsabilidade e argumente se tal responsabilidade se confunde com a própria responsabilidade civil dos tabeliães e registradores. [valor: 0,30 ponto]

Na questão discursiva, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,20 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 0,80 pontos, dos quais até 0,04 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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