O post Q149680 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Entre os dias 10 de maio e 15 de setembro do ano em que se realizam eleições, na circunscrição da 14ª Zona Eleitoral, Município de Bons Ventos, Estado de Rio Pequeno, o(a) promotor(a) eleitoral lá em exercício recebeu pedido de providências firmado pelo candidato Hervino Sula, do Partido Honesto, acompanhado de gravações de áudio, contra Assertivo Duvidoso, agricultor e pecuarista escolhido como candidato em convenção pelo Partido do Povo, assim como contra a Rádio Voz de Bons Ventos, em razão de que no período aludido, tal cidadão e candidato, ligado por relação de amizade com o proprietário da emissora de radiodifusão referida, teria sido beneficiado, sucessivamente, por exposição excessiva, ou seja, embora tenha como ocupação a agricultura e a pecuária, participou de entrevistas e debates naquela emissora, nas segundas, quartas e sextas-feiras, no programa denominado “curiosidades da manhã”, nos quais opinou e se manifestou, sem vínculo de trabalho, sobre assuntos de saúde pública, segurança pública, empreendedorismo, relacionamentos conjugais, previsões para os signos do zodíaco, moda e entretenimento, exposições estas que, conforme áudios colacionados ao pedido de providências, se mostraram permeadas de referências elogiosas e perspectivas futuras na vida política, conforme transcrições dos áudios apresentadas no pleito de providências, segundo o qual, somente Assertivo Duvidoso teve tamanho acesso ao veículo de radiodifusão de relevante audiência naquela localidade, de modo que se imputou tratamento privilegiado em plena campanha eleitoral, sem que tenha cessado até o momento da avaliação ministerial.

E responda fundamentadamente:

A) Há violação da legislação eleitoral ou das disposições constitucionais que, na preservação do regime democrático, asseguram a igualdade de oportunidades entre os postulantes a mandatos eletivos?

B) Se afirmativa a resposta da indagação precedente, indique qual(quais) a(s) hipótese(s) de violação de texto expresso de lei ou de princípio, apontando em seguida qual(quais) medida(s) judicial(is), na função de promotor(a) eleitoral em exercício na circunscrição, deve(m) ou pode(m) ser adotada(s), especificando contra quem e consignando disposição(ões) legal(is) correspondente(s), assim como tipo(s) de sanção(ões) cabível(eis).

(1 ponto)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q149377 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q148699 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

b) No trato das inelegibilidades, apresente o conceito de inelegibilidade reflexa, indicando seu fundamento de direito positivo e os valores constitucionais que a justifiquem. (2 pontos)

c) Justifique, segundo entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, a incidência ou a não incidência das hipóteses de inelegibilidade reflexa na realização de eleição suplementar. (2 pontos)

(10 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q146997 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

De acordo com a Coligação, embora não tenha participado das ações praticadas, João foi beneficiado por diversas ações realizadas em entidades religiosas, que teriam ampliado a exposição do nome desse candidato, caracterizando a prática de abuso do poder religioso, desvinculada de outra espécie de abuso, o que deveria acarretar a incidência dos consectários legais. O Ministério Público foi instado a se manifestar, no ano subseqüente, após a posse de João.

Nesse contexto, analise os aspectos afetos à legitimidade ativa e passiva; à configuração, ou não, do abuso do poder religioso; e à possibilidade de um candidato eleito ser responsabilizado, em ação de impugnação de mandato eletivo, embora não tenha praticado a conduta.

(20 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e (ou) legislação.

O post Q146735 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Analise a situação descrita, como Promotor Eleitoral, abordando os seguintes aspectos:

A) a natureza das contas apresentadas por João ao Tribunal de Contas e sua relevância na ação eleitoral ajuizada pelo Partido Político Alfa;

B) a configuração, ou não, da inelegibilidade.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(50 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q141992 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A – nas eleições de 2026, Pedro e Paulo concorrer a cargos eletivos? Justifique sua resposta (0,20 ponto).

B – qual o prazo de inelegibilidade de Pedro e de Paulo? Justifique sua resposta (0,40 ponto).

C – caso as penas fossem extintas pela prescrição da pretensão executória, quais seriam as consequências eleitorais no caso? (0,40 ponto).

(2 pontos)

(50 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138195 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com a apresentação do pedido de registro da candidatura, seu adversário e sua coligação efetuaram a impugnação, arguindo o fato acima, bem como a condenação com trânsito em julgado dois meses antes, por tráfico de drogas, ainda em cumprimento da pena.

Em seu favor Aristodemos alegou não se tratar de pesquisa eleitoral e sim pesquisa de opinião, que prescindiria de registro prévio, e que sua condenação criminal foi por tráfico privilegiado, o que afastaria a hediondez, não sendo causas de inelegibilidade.

Após a decisão do juiz eleitoral, entendendo não ter o juiz abordado todos os temas, uma das partes, alegando omissão, interpôs Embargos de Declaração no prazo legal e juntou o ponto que deu causa aos embargos no prazo de 5 dias da intimação, visando dar celeridade ao processamento e propiciar ao juiz julgar os embargos no prazo do artigo 275, parágrafo 3º do Código Eleitoral.

Posicione-se objetivamente sobre os pontos apresentados, inclusive sobre o resultado do pedido de registro de candidatura.

(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q136238 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Joana, que também figurava como candidata ao cargo eletivo de prefeita do município Alfa, ficou irresignada com o ocorrido e imediatamente ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de João e Maria, tendo requerido a cassação do registro de candidatura, bem como a declaração da inelegibilidade de ambos para concorrerem nas eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição em que os fatos ocorreram. Após o trâmite regular da relação processual, os fatos foram devidamente comprovados.

Analise a situação descrita, incursionando nos seguintes aspectos:

a) o cabimento da AIJE;

b) a legitimidade passiva; e

c) o pedido.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q135724 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q131285 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.