Sugestão de resposta em até 25 linhas

O post Q147996 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Apesar da portaria de incorporação, em março de 2023, diante do grande número de demandas individuais de saúde objetivando a concessão do medicamento K no núcleo da Defensoria Pública da União em Recife, foi instaurado um procedimento interno, de natureza coletiva, para apurar a situação.

Assim, houve a remessa de ofício ao Ministério da Saúde.

Em resposta, o órgão esclareceu que estava adotando as providências cabíveis para atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da hipertensão pulmonar, registrando, todavia, que algumas questões orçamentárias estariam dificultando a efetivação da oferta do medicamento, que terá aquisição centralizada pelo Ministério. A Pasta finalizou o seu pronunciamento dizendo que não era possível estimar um prazo para a conclusão das providências pendentes.

Considerando que a hipertensão pulmonar é uma doença grave e, de igual modo, a repetição de ações individuais, na qualidade de defensor público federal com atribuição para a tutela coletiva, redija a petição cabível para salvaguardar os interesses dos usuários do SUS que precisam utilizar o fármaco.

(150 Linhas)

O post Q118832 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(15 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q110128 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(2,0 Pontos)

(15 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q68810 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Tendo em vista os fatos supracitados e considerando o papel resolutivo do Ministério Público Brasileiro adote a medida cabível para solucionar o problema, levando em consideração que hoje é dia 15 de julho de 2022.

(120 Linhas)

O post Q52738 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Passados alguns anos sem que fossem adotadas as providências necessárias, o Ministério Público propôs ação civil pública por meio da qual pleiteou a intervenção do Poder Judiciário – sob o fundamento de ter-se configurado uma “reiterada omissão estatal”-, para o fim de viabilizar o adequado funcionamento da delegacia de polícia mediante designação de delegado de carreira, escrivão e inspetores concursados.

Acerca dessa situação hipotética, e tomando por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, atenda, de modo fundamentado ao que se pede a seguir.

1 – Discorra sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário no sentido de determinar que sejam designados policiais civis para uma delegacia de polícia a fim de viabilizar o seu regular funcionamento. [valor: 5,00 pontos]

2 – Esclareça se limitações de ordem financeira e orçamentária podem justificar a inviabilidade da atuação judicial, quanto à designação de policiais civis para atuarem em uma delegacia de polícia cujo efetivo se mostre insuficiente ao adequado funcionamento. [valor: 4,50 pontos]

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q30532 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11870 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Pergunta-se:

1 – No âmbito das funções institucionais do Ministério Público, é cabível medida judicial para obrigar o Município a executar o projeto?

2 – Cabe ao Poder Público invocar a cláusula da reserva do possível, na hipótese?

3 – Eventual decisão judicial pode obrigar o poder público a implementar direitos de segunda geração?

RESPOSTA JUSTIFICADA.

O post Q11834 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Sendo certa a absoluta inexistência de vagas no sistema penitenciário estadual, emita parecer (dispensado o relatório) acerca da eventual procedência do pedido, abordando, necessariamente, os seguintes pontos: a) distinção entre discricionariedade técnica e discricionariedade político-administrativa; e b) constitucionalidade e legalidade do uso da ação civil pública para o controle de atos tipicamente políticos (ou de governo).

RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

O post Q11294 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Em sua petição inicial, a “AMAE” explica que o referido remédio faz parte de um tratamento experimental que está ocorrendo nos Estados Unidos, tendo demonstrado bons resultados nos indivíduos que aceitaram participar das pesquisas.

A associação também pontuou a realização de prévio requerimento administrativo ao Município, o qual foi indeferido sob o argumento de que não seria possível realizar gastos não previstos no orçamento, já que a dívida consolidada da Prefeitura já havia ultrapassado o limite e, enquanto perdurasse o excesso, o ente público ficaria impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.

Posteriormente, antes mesmo de qualquer movimentação processual, a “AMAE” desistiu da demanda, alegando motivos internos da associação.

Nesse contexto, a “Associação Municipal dos Amigos do Bem – AMAB”, que possui a finalidade institucional de ajudar os indivíduos carentes e foi constituída em novembro de 2018, substituiu a “AMAE” no polo passivo da ACP, ratificando o pedido de tutela antecipada feito na exordial.

O magistrado de primeiro grau, entendendo estarem preenchidos os requisitos para a antecipação da tutela, deferiu o pedido sem a audiência da Municipalidade, determinando, ainda, que o medicamento “Ostrasil” seja distribuído para todas as unidades de saúde do município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Considerando a situação apresentada, na qualidade de Procurador do Município designado para o caso, apresente o recurso mais adequado à defesa do ente público em juízo, utilizando-se de todos os argumentos que entender cabíveis.

O post Q8327 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.