Arquivos 6.5 Indenização - Treine Subjetivas

Q141416

João Paulo Fonseca — Wed, 17 Sep 2025 15:40:24 +0000

TST: O cumprimento de jornada de 12h por dia em regime de turnos ininterruptos de revezamento, perfazendo, em média, 72h semanais, é por si só revelador de conduta danosa praticada pelo empregador, apta a ensejar o pagamento de indenização por dano existencial?

O post Q141416 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q140537

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Aug 2025 15:39:16 +0000

TST. Os parâmetros definidos no parágrafo 1º, i a iv, do art. 223-g, da clt, na fixação de indenização por dano extrapatrimonial, são vinculantes?

O post Q140537 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q138588

Professor Treine — Thu, 26 Jun 2025 19:48:15 +0000

Maria trabalhou em uma sociedade empresária de 2015 a 2024, quando foi dispensada sem justa causa, ocasião em que recebia o salário fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. A sociedade empresária marcou uma data para o pagamento das verbas devidas, no prazo fixado na CLT.

Ao comparecer para o recebimento, Maria verificou que no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) havia um desconto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), justificado como “prejuízo à empresa”. Maria questionou a situação e foi informada que a subtração era pela compensação de uma máquina que, por distração, foi inutilizada por Maria, sendo que havia a previsão em seu contrato de trabalho de descontos por prejuízos causados pela empregada. Foi ainda apresentada a nota fiscal de compra de uma nova máquina tal qual a avariada. Maria recordava-se de que, de fato, havia quebrado um equipamento da sociedade empresária por descuido.

Considerando o caso narrado e a legislação de regência, responda às indagações a seguir.

A) O desconto efetuado pela sociedade empresária no TRCT é válido? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Qual é o limite de desconto por dano causado à empresa, no TRCT de Maria? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138588 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q129430

Yasmine Lopes — Thu, 05 Sep 2024 23:39:02 +0000

Marta, uma trabalhadora autônoma que presta serviços para várias empresas na cidade X, procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS após sofrer um acidente de trabalho enquanto realizava uma tarefa para a Empresa Z. Marta caiu de uma escada mal posicionada e fraturou o braço, ficando impossibilitada de trabalhar por um período indeterminado.

Apesar de ser autônoma, Marta dependia exclusivamente dessa atividade para seu sustento e está enfrentando dificuldades financeiras e emocionais. Como advogado do CREAS, suas atribuições incluem a promoção de escuta qualificada e o fornecimento de suporte jurídico-social aos usuários, além de elaborar e acompanhar peças judiciais nos casos de situações de risco e violação de direitos.

Nesse sentido, em até 60 linhas, elabore a peça processual cabível para garantir a reparação pelos danos sofridos por Marta, buscando a responsabilização da Empresa Z pelo acidente de trabalho e a concessão dos devidos direitos trabalhistas e indenizatórios.

(20 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q129430 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q120290

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 18:52:10 +0000

TST: A dispensa do professor quando iniciadas a aulas do semestre letivo, sem justa causa, configura abuso do poder diretivo e ato ilícito do empregador?

O post Q120290 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q120286

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 16:37:06 +0000

TST: A massa patrimonial, processualmente denominada espólio, detém legitimidade ad causam para postulação de ação sobre pensionamento em favor dos entes queridos do empregado falecido?

O post Q120286 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q35171

Reinaldo Maciel — Sat, 16 Apr 2022 18:13:19 +0000

Quando da vacância da titularidade das serventias até a assunção da respectiva unidade por um novo delegado, a serventia retorna à responsabilidade estatal, a quem compete fiscalizar não apenas o exercício da
atividade, como também as relações jurídicas decorrentes do serviço, inclusive a responsabilidade pelos contratos de trabalho dos empregados do Tabelionato.

TST-RRAg-21052- 18.2016.5.04.0402, 5ª Turma, rel. Min. Breno Medeiros, julgado em 9/3/2022 – Informativo 251.

O post Q35171 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q35170

Reinaldo Maciel — Sat, 16 Apr 2022 17:48:35 +0000

A ausência de contrato de emprego, como nos casos de trabalho autônomo ou contratação de empresa especializada, não afasta o dever de indenizar decorrente de ato ilícito em acidentes de trabalho.

TST-RR- 333-07.2017.5.09.0122, 6ª Turma, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 9/3/2022 – Informativo 251.

O post Q35170 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q29892

Reinaldo Maciel — Tue, 08 Feb 2022 02:46:08 +0000

Aplica-se às ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, relativo a fatos ocorridos depois da vigência da Emenda Constitucional 45/2004, a qual se iniciou em 31/12/2004, o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, sendo aplicável o prazo prescricional civil nos demais casos.

TST-RR-2009- 73.2013.5.12.0048, 6ª Turma, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 10/11/2021 – Informativo 247.

O post Q29892 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q29432

Reinaldo Maciel — Wed, 02 Feb 2022 00:25:22 +0000

É válido o termo de transação extrajudicial apresentado pelos interessados (empregado e empregador), com quitação geral e irrestrita do contrato havido, nessas condições, que deve ser homologado.

TST-RRAg-1001365- 34.2018.5.02.0431, 4ª Turma, rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 16/11/2021 – Informativo 247.

O post Q29432 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.