Arquivos 6.3 Representação - Treine Subjetivas

Q144579

Professor Treine — Tue, 09 Dec 2025 18:18:50 +0000

Distinção entre incapacidade e falta de legitimação nos negócios jurídicos.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q130227

João Paulo Fonseca — Fri, 04 Oct 2024 14:38:11 +0000

STJ. A pessoa menor de idade pode ser representada processualmente por apenas um dos genitores ou é necessário que esteja representada por ambos os pais?

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Q125969

João Paulo Fonseca — Sat, 01 Jun 2024 18:47:43 +0000

STJ. No caso de renúncia de mandato comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, é necessária a determinação judicial para intimação judicial da parte para regularização da representação?

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Q117037

João Paulo Fonseca — Tue, 05 Sep 2023 14:52:54 +0000

A empresa X firmou um contrato de financiamento com uma instituição financeira, para a aquisição de um equipamento industrial. O contrato foi firmado mediante a utilização de assinatura eletrônica digital por ambas as partes, sem a presença de testemunhas.

Após o atraso no pagamento de algumas parcelas, a instituição financeira iniciou a execução judicial embasada no contrato assinado.

A empresa X, em sua defesa, alega exclusivamente que o mencionado contrato não poderia ser considerado um título executivo extrajudicial, uma vez que se trata de “contrato eletrônico” e não há a assinatura de testemunhas. Considerando o contexto apresentado e que as mencionadas assinaturas eletrônicas foram realizadas por meio dos protocolos de certificação chancelado pela autoridade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responda, em um único texto, aos seguintes questionamentos:

a) Quais os requisitos legais objetivos para a validade de um negócio jurídico desta espécie, com base na teoria geral dos contratos? Estes requisitos estão presentes no presente caso?

b) Nos termos do entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, o contrato assinado eletronicamente e sem testemunhas pode ser considerado como válido para fins de exigibilidade de suas obrigações e execução? Quais os requisitos para esta análise?

(Mínimo 10 linhas e no máximo 15 linhas)

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Q1089

João Paulo Fonseca — Sat, 23 Jan 2021 11:51:51 +0000

É válida a celebração, pelo representante, de contrato em que ele figure também como contraparte?

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