Arquivos 6.3.1 Gestão e de concessão florestal - Treine Subjetivas

Q125825

João Paulo Fonseca — Tue, 28 May 2024 12:30:47 +0000

STF. A concessão florestal (prevista no art. 3º, VII da Lei 11.284/06), como modelo de gestão das florestas públicas, requer prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, XVII, da CF?

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Q24562

gessyca galdino de souza — Mon, 22 Nov 2021 19:00:09 +0000

À luz da Lei nº 11.284/06, discorra sobre a concessão florestal, abordando o seu conceito e o procedimento licitatório.

(20 Linhas)

(20 Pontos)

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Q3874

João Paulo Fonseca — Tue, 02 Mar 2021 01:32:33 +0000

Aponte os traços característicos da CONCESSÃO FLORESTAL, bem como sua natureza jurídica, seu objeto e as condições para sua efetivação.

(Máximo de 20 linhas)

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