A empresa de Tibúrcio emprega diretamente 1.000 funcionários e, considerando os familiares dos colaboradores, ele supõe ser fácil eleger uma grande bancada para o Legislativo Municipal e sagrar-se Presidente da Câmara.

Para alcançar seu intento, na fase de pré-campanha, ele organizou com seus colaboradores mais próximos reuniões para definir estratégias para convencer os funcionários e seus familiares a outorgarem-lhe o mandato de edil.

Foram criados grupos, por meio de aplicativos de mensagens, em que os funcionários eram orientados a votar em Tibúrcio porque, somente assim, teriam seus empregos garantidos. Caso ele não fosse eleito, poderia se desencantar com a cidade e encerrar suas atividades, demitindo todos os colaboradores.

Em junho daquele ano eleitoral, provas da conduta de Tibúrcio chegaram ao conhecimento do Promotor de Justiça da Comarca com atribuição eleitoral. A respeito do caso apresentado:

a) Qual seria sua atuação enquanto Promotor de Justiça com atribuição eleitoral na Comarca?

b) Quais seriam as sanções cabíveis em caso de procedência do pedido? As sanções devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma cumulativa?

c) Se, após a diplomação de Tibúrcio, o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a sentença de procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral, quais providências deverão ser adotadas pela Justiça Eleitoral com relação aos votos recebidos por Tibúrcio e para definição do novo vereador a ser diplomado naquele município?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

(50 Pontos)

(120 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislações.

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1 Discorra sobre os referidos delitos eleitorais. [valor: 4,00 pontos]

2 Discorra sobre as sanções aplicáveis a esses delitos. [valor: 1,50 ponto]

3 Informe a partir de quando se pode exigir o efetivo cumprimento da pena imposta no âmbito eleitoral relativamente a esses delitos. [valor: 1,50 ponto]

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“Preocupou-se o Legislador com os efeitos deletérios que a influência e o uso abusivo de poder podem exercer no processe eleitoral. Daí a criação de um conjunto próprio de normas com o fito de proteger ‘a normalidade e legitimidade das eleições’, notadamente ‘contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” (GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 18. ed. Editora Gen/Atlas. p. 755).

Discorra sobre o referido tema, sem deixar de abordar as seguintes modalidades de abuso de poder: econômico, político, midiático e religioso.

(1,5 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q76204 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A – Consoante entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para julgar o Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED), em face de deputados estaduais e federais? (0,25)

B – A procedência do pedido da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) pode ter como efeito a inelegibilidade? (0,25) Disserte a respeito do tema.

C – Qual a natureza jurídica da Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso do Poder Econômico ou Político? (0,25)

D – O Ministério Público é legitimado ativo para a propositura da Ação de Captação ou Gastos ilícitos de Recursos? Fundamente sua resposta. (0,25)

(1,0 Ponto)

(40 Linhas)

O post Q70462 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Para garantir o sucesso dos encontros, o pré-candidato e sua equipe organizaram previamente a lista de convidados composta pelos moradores da referida comunidade, devidamente cadastrados.

Durante os eventos, Armando discursou para os presentes. Prometeu novos benefícios, na hipótese de êxito nas eleições e pediu apoio de todos para que a vitória fosse alcançada.

Os fatos chegaram ao conhecimento do Promotor Eleitoral da cidade para adoção das medidas cabíveis.

a) analise, fundamentadamente, as condutas de Armando e suas repercussões no processo eleitoral;

b) indique, de forma fundamentada, a eventual medida judicial cabível;

c) aborde, justificadamente, os termos inicial e final para adoção da medida judicial pertinente.

Resposta objetivamente fundamentada.

(50 Pontos)

O post Q7548 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a – Qual a ação judicial cabível? Qual o prazo e o rito a ser adotado?

b – Esclareça acerca da atribuição do Ministério Público para oferecimento da referida ação e o juízo competente.

c – Qual o bem jurídico tutelado e quais as sanções cabíveis?

d – Indique os integrantes do polo passivo.

Resposta objetivamente fundamentada.

(60 Pontos)

O post Q7223 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(A resposta deve ser objetivamente fundamentada).

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