Arquivos 6.15 Perda do mandato - Treine Subjetivas

Q149680

Professor Treine — Tue, 14 Apr 2026 15:03:44 +0000

STF. É constitucional a norma que exclui a criação de novo partido político como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária sem perda de mandato?

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Q146735

Professor Treine — Sun, 08 Feb 2026 22:34:30 +0000

A Coligação Sigma, formada entre os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo, no prazo constitucional, em face de João, filiado ao Partido Político Kappa, eleito Prefeito do Município Teta.

De acordo com a Coligação, embora não tenha participado das ações praticadas, João foi beneficiado por diversas ações realizadas em entidades religiosas, que teriam ampliado a exposição do nome desse candidato, caracterizando a prática de abuso do poder religioso, desvinculada de outra espécie de abuso, o que deveria acarretar a incidência dos consectários legais. O Ministério Público foi instado a se manifestar, no ano subseqüente, após a posse de João.

Nesse contexto, analise os aspectos afetos à legitimidade ativa e passiva; à configuração, ou não, do abuso do poder religioso; e à possibilidade de um candidato eleito ser responsabilizado, em ação de impugnação de mandato eletivo, embora não tenha praticado a conduta.

(20 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e (ou) legislação.

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Q3747

João Paulo Fonseca — Mon, 01 Mar 2021 12:45:18 +0000

Em que hipóteses podem os Deputados Federais e Senadores ter decretada a perda de seus mandatos? O processo é suscetível de controle judicial pelo STF? Porque?

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Q779

João Paulo Fonseca — Tue, 09 Feb 2021 19:34:49 +0000

Um tema de ampla repercussão Nacional é o da responsabilidade fiscal dos governantes e sua possível responsabilização, inclusive com a perda do mandato. Daí temos a seguinte afirmação em um jornal de circulação nacional:

“Responsável por velar pela acuidade das contas públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que há indícios de que o Governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao ‘maquiar’ as contas federais – pagando despesas com dinheiro de bancos públicos, por exemplo –, numa estratégia conhecida como ‘pedalada’. ”

O programa da Prova de Conhecimentos Específicos estabelece, entre outras matérias:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes e deveres da Administração Pública: Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.

DIREITO ELEITORAL: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Agentes públicos em campanha. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral.

A partir das matérias acima destacadas do programa e da afirmação transcrita de jornal de circulação nacional, elabore uma redação sobre a responsabilidade fiscal e suas consequências para os Agentes Públicos em Campanha.

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