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Por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Sônia por justa causa, afirmando possuir provas robustas de todo o alegado. A ex-empregada o(a) procurou, como advogado(a), para resolver a situação.

A) A forma pela qual a sociedade empresária realizou a dispensa por justa causa foi adequada? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Caso Sônia ficasse desgostosa com a situação e resolvesse pedir demissão, haveria algum procedimento próprio a ser observado nesse pedido? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138586 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

As plataformas digitais de trabalho são uma parte específica da economia digital. Elas conectam trabalhadores a empresas e clientes e têm assumido uma importância crescente no mundo do trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), se, por um lado, essas plataformas têm oferecido oportunidades para muitos trabalhadores e vantagens para empresas, por outro lado, elas também representam importantes desafios, especialmente no que se refere às condições de trabalho.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais 2022. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Internet: (com adaptações).

O IBGE fez, pela primeira vez, um levantamento dos brasileiros que trabalham para aplicativos e identificou 2,1 milhões de trabalhadores que obtêm sua principal fonte de renda nessas plataformas. Desse total, 1,5 milhão atua como motorista de serviços de passageiros ou entregador de comida e produtos. São homens em sua imensa maioria (81,3%), com escolaridade elevada (61,3% têm ensino médio completo ou ensino superior incompleto) e jovens (48,4% têm entre 25 e 39 anos de idade).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS POR APLICATIVOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos, de maneira relacionada ao tema:

1 – atrativos, para os trabalhadores, do trabalho mediado por plataformas digitais; [valor: 9,50 pontos]

2 – desafios enfrentados pelos trabalhadores quanto às suas condições de trabalho; [valor: 9,50 pontos]

3 – uma medida, nova ou em curso, para combater ao menos um desses desafios. [valor: 9,50 pontos]

(30 pontos)

Na avaliação de cada questão dissertativa, ao o domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q137332 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

As plataformas digitais de trabalho são uma parte específica da economia digital. Elas conectam trabalhadores a empresas e clientes e têm assumido uma importância crescente no mundo do trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), se, por um lado, essas plataformas têm oferecido oportunidades para muitos trabalhadores e vantagens para empresas, por outro lado, elas também representam importantes desafios, especialmente no que se refere às condições de trabalho.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais 2022. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Internet: (com adaptações).

O IBGE fez, pela primeira vez, um levantamento dos brasileiros que trabalham para aplicativos e identificou 2,1 milhões de trabalhadores que obtêm sua principal fonte de renda nessas plataformas. Desse total, 1,5 milhão atua como motorista de serviços de passageiros ou entregador de comida e produtos. São homens em sua imensa maioria (81,3%), com escolaridade elevada (61,3% têm ensino médio completo ou ensino superior incompleto) e jovens (48,4% têm entre 25 e 39 anos de idade).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS POR APLICATIVOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos, de maneira relacionada ao tema:

1 – atrativos, para os trabalhadores, do trabalho mediado por plataformas digitais; [valor: 9,50 pontos]

2 – desafios enfrentados pelos trabalhadores quanto às suas condições de trabalho; [valor: 9,50 pontos]

3 – uma medida, nova ou em curso, para combater ao menos um desses desafios. [valor: 9,50 pontos]

(30 pontos)

Na avaliação de cada questão dissertativa, ao o domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q137318 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, responda às questões a seguir.

A) Qual será a quantidade de dias de férias a que Filomena terá direito? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Caso Filomena queira converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário e faça tal requerimento ao empregador 15 dias antes do início das férias, sua pretensão poderá ser juridicamente negada? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

O post Q126549 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O empregador quitou as rescisões dos contratos de trabalho dos empregados, sem, contudo, pagar a multa rescisória. Em razão disso, houve o ajuizamento de reclamação trabalhista de um ex-empregado requerendo o pagamento da multa rescisória e da multa do Art. 477 da CLT.

A sentença julgou procedente o pedido da multa rescisória e improcedente o pedido da multa do Art. 477 da CLT. Inicialmente a parte ré se conformou com a decisão. Porém, a parte autora recorreu e o processo encontra-se no prazo de resposta deste recurso da parte autora.

Diante destes fatos, na qualidade de advogado da oficina mecânica ré, responda aos itens a seguir.

A) Qual a tese jurídica a ser defendida para o não pagamento da indenização rescisória dos contratos? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Qual a medida processual a ser adotada para viabilizar o reexame da sentença de procedência quanto ao deferimento do pedido de pagamento da multa rescisória? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 Pontos)

(30 Linhas)

O post Q117487 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q71461 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Diante disso e indicando os dispositivos envolvidos e a fundamentação legal:

A – Defina e diferencie fortuitos natural e humano interno e externo, apresente os requisitos caracterizadores
dos fortuitos externos e os efeitos jurídicos respectivos, previstos na lei civil.

B – Diferencie fato do príncipe trabalhista externo do interno e explique como pode o Ministério Público do Trabalho atuar em relação ao fato do príncipe interno.

C – Defina e apresente os requisitos e efeitos jurídicos da imprevisão perante a lei civil.

D – Forneça um exemplo de imprevisão estabelecido expressamente em lei nas relações coletivas de trabalho.

(20 Pontos)

O post Q71329 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Além do salário contratado, ele tem direito a um plano de saúde médico e odontológico custeado integralmente pelo empregador.

Durante 8 meses, Roberval foi transferido para a capital de outro Estado brasileiro, o que exigiu que ele se mudasse nesse período, findo o qual retornou ao local de origem. Há aproximadamente 6 meses, Roberval sofreu um desconto a título de previdência privada e, quando indagou à chefia sobre essa subtração, responderam-lhe que circulou na intranet um documento informando quanto a esse desconto e suas vantagens para o empregado, bem como que o colaborador que não desejasse a subtração deveria informar ao chefe imediato. Finalmente, Roberval recebeu aviso prévio na forma trabalhada porque o seu empregador iria encerrar as atividades.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST:

1 – analise se o plano de saúde médico e odontológico deverá ser integrado ao salário do empregado para os fins legais;

2 – informe se, durante o período em que atuou em outro Estado, Roberval terá direito a alguma contraprestação adicional e, em caso positivo, de que valor;

3 – analise a validade do desconto a título de previdência privada;

4- informe o prazo que o empregador terá para pagamento das verbas resilitórias.

(30 linhas)

(6 pontos)

O post Q52051 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Diante da situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado pelo TST:

1 – Analise se, do ponto de vista jurídico, a anotação da advertência na CTPS é válida, justificando;

2 – Analise se é possível o empregado receber a 1a parcela do 13° salário juntamente com as férias e, em caso positivo, qual é o requisito que deve ser atendido;

3 – Analise a validade do desconto a título de falta em razão do falecimento do tio do empregado;

4 – Informe se o valor adicional pago pela adesão ao PDV terá desconto de imposto de renda, justificando.

(30 Linhas)

(6,0 Pontos)

O post Q51048 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.